Com falta de transparência e morosidade na execução de recursos públicos, governo Doria promove tramitação acelerada de novo pedido de autorização de empréstimos

A bancada do PT questiona a amplitude de ações previstas em projeto do governador João Doria que pede autorização para a contratação de operações de crédito, com instituições financeiras nacionais, públicas ou privadas, no valor de até R$ 5 bilhões. Para as deputadas e os deputados petistas, a proposta carece de transparência. Não há clareza sobre quais ações serão financiadas e quando, o que mostra, mais uma vez, a falta de planejamento das gestões do PSDB à frente do governo do Estado.

O PL 359/2021 chegou à Assembleia Legislativa com pedido de tramitação em regime urgência – como ocorre com a maioria das propostas do Executivo –, mas bate recorde e o plenário é convocado para discussão e votação da proposta apenas sete dia após sua publicação no Diário Oficial. Publicado em 8 de junho, o PL 359 foi incluído na ordem do dia da sessão extraordinária desta terça-feira, 15/6.

De acordo com o deputado Enio Tatto, de 2001 a 2020, a Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a obter empréstimos no montante de R$ 84 bilhões, mas apenas metade desses recursos teriam sido executados. “O governo precisa nos explicar por que não tem realizado os investimentos, já que há dinheiro em caixa e muitas obras paralisadas”, explicou Tatto.

O deputado tem insistido na cobrança de obras como a ligação do Rodoanel Norte com o aeroporto de Cumbica, que vai ficar pela metade, a as várias linha do Metrô. A estação Varginha, parte da extensão da Linha 9-Esmeralda em direção à zona sul de São Paulo segue esquecida, apesar de muitos reclamos da população.

Na manhã desta terça-feira, 15/6, em reunião conjunta de comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Paulo Fiorilo fez a leitura de voto em separado do PT ao PL 359, que recebeu três votos favoráveis. O voto do relator Alex de Madureira (PSD), favorável ao projeto do Executivo, e contrário a todas as 29 emendas apresentadas, foi aprovado com 14 votos.

Os debates feitos pelos deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo na reunião, aliada a atuação da líder da bancada, Professora Bebel, garantiu pequeno avanço na discussão do projeto, com a convocação de técnicos da Secretaria de Fazenda e Planejamento para prestar esclarecimentos sobre a execução de recursos do Estado, em encontro marcado para esta quarta-feira 16/6.  Dessa forma, o início da discussão do PL 359/2021, no plenário da Assembleia Legislativa, foi adiado.

Loteria

O governo do Estado afirma que os empréstimos serão usados para executar obras nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, ambiental, habitacional, além de ações de inovação tecnológica nos serviços prestados pela administração pública.

No entanto, o PL 359/2021 vai além. Ele prevê a criação da Loteria Estadual de São Paulo, com a aplicação de todo os recursos aí obtidos no custeio de ações de assistência social e para a redução da vulnerabilidade social no Estado, sem, no entanto, especificas quais seriam essas ações.

Com o PL, o governo pretende também autorização para: contratar operação de crédito junto a instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e agências de fomento, até cerca de US$ 256 milhões, para execução total ou parcial do Projeto São Paulo Mais Digital; prestar contragarantias à garantia oferecida pela União em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Japan International Cooperation Agency.

Além disso, há autorização para a venda de imóveis públicos, localizados nos municípios de Ribeirão Preto, Campinas e Lins, também são autorizados.