Quarta-feira, 12 de maio de 2021
PROJETOS |
PL 293/2021 – Dep. Itamar Borges (MDB) – Classifica Andradina como Município de Interesse Turístico.
PL 294/2021 – Dep. Adalberto Freitas (PSL) – Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
PL 295/2021 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais e dá outras providências.
PL 296/2021 – Dep. Edmir Chedid (DEM) – Fica classificado como de interesse turístico o Município de Pedra Bela.
PL 297/2021 – Dep. Gil Diniz (s/partido) – Estabelece às empresas concessionárias da administração das rodovias estaduais a obrigatoriedade de disponibilizarem aos usuários a opção de pagamento das tarifas de pedágio nos postos de cobrança com cartão de crédito ou débito.
DECRETOS |
DECRETO 65.685/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no trecho entre os km 393+000m e 394+000m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, no Município e Comarca de Assis, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.686/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Quarta-feira, 12 de maio de 2021
