Terça-feira, 4 de maio de 2021
CONVOCAÇÕES |
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Reunião conjunta das comissões Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, convocada para terça-feira, 4/5, às 10h, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp, aprovou parecer favorável ao PL 259/2021, de autoria do governador, que altera a Lei nº 16.954, de 19 de março de 2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS/Fundeb, compatibilizando-a com a Lei federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020.
CONVOCAÇÃO – Presidente da Alesp – Convoca a 25ª sessão extraordinária em ambiente virtual, transmitida ao vivo pela Rede Alesp, para terça-feira, 4/5, 15h, para apreciar o PL 221/2021, que cria o Programa Bolsa do Povo.
PROJETOS |
PL 270/2021 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Declara de Utilidade Pública a Organização Momunes – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba.
PL 271/2021 – Dep. Agente Federal Danilo Balas (PSL) – Dá a denominação de “2º Sgt PM Alexandre Luis Hiath de Lima” ao 3º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano – 3º BPM/M.
PL 272/2021 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos Excepcionais APAE, na cidade de Chavantes.
DECRETOS |
DECRETO 65.667/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaPaulista S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 170+787,30m e 177+913,29m da Rodovia SP-255, nos municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.668/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.
DECRETO 65.669/2021 Autoriza o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, a permitir o uso qualificado, a título precário e oneroso e por prazo determinado, de área situada no andar térreo do prédio da administração do Iamspe, na avenida Ibirapuera, 981, Vila Clementino, no município de São Paulo, que será destinada à exploração comercial da lanchonete/cafeteria.
DECRETO 65.670/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Promissão, do imóvel situado na rua Genaro Samarco, 514, Centro, naquele município, para a instalação do Centro de Saúde II do município.

Terça-feira, 4 de maio de 2021