Segunda-feira, 3 de maio de 2021
ACONTECE HOJE |
OFÍCIOS |
OFÍCIO GG.JD. 10/2021 – Governador – Encaminha, nos termos da legislação vigente, mídia eletrônica (CDRom) contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2020, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes
da gestão orçamentária e financeira do Estado.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
PL 265/2021 – Governador – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
PROJETOS |
PL 266/2021 – Dep. Isa Penna (PSOL) – Institui o Programa Estadual de Aprendizagem Indígena, no âmbito do Estado de São Paulo.
PL 267/2021 – Dep. Vinícius Camarinha (PSB) – Dá denominação ao trevo de acesso localizado no km 384 + 700m da Rodovia Rachid Rayes (SP 333), no Município de Echaporã.
PL 268/2021 – Dep. Márcia Lia (PT) – Institui o ” Dia Estadual de Proteção aos Manguezais ” no Estado de São Paulo, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de Julho.
PL 269/2021 – Dep. Emidio de Souza (PT) – Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos de Agente de Apoio Sócioeducativo da Fundação Casa e dá outras providências.
DECRETOS |
DECRETO 65.663/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.664/2021 Dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – Cetersp, instituído pela Lei nº 17.308, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
DECRETO 65.665/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 60+375,20m e 60+512,87m da Rodovia SP-255, no Município de Santa Lúcia, Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.666/2021 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, da São Paulo Turismo S/A, área de 1.500m² localizada no Pavilhão Oeste de Exposições do Anhembi, no Município de São Paulo, que será destinada ao Fundo Social de São Paulo – FUSSP, para instalação do Centro de Distribuição de Cestas Básicas.

Segunda-feira, 3 de maio de 2021
