A velha nova reforma do ensino médio no Estado de São Paulo, a educação integral, uma política pedagógica para a integralidade e tudo isso no meio de uma pandemia foram os temas trazidos para o debate pela deputada Professora Bebel, num encontro virtual ocorrido nesta sexta-feira, 16/4, com a participação de três especialistas: João Cardoso Palma Filho, professor titular da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Lilian Kellian e Alexandre Isaac, ambos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Para o professor João Palma, a Reforma do Ensino Médio já era inadequada antes da pandemia, e agora apresenta-se também como desnecessária. Padecendo de vício de origem, com lastro na Medida Provisória, trata-se, na sua opinião, de uma antireforma inconstitucional. O então procurador-geral da República chegou a arguir a sua inconstitucionalidade, mas o Supremo Tribunal Federal nunca apreciou a ação e, em 2017, a medida provisória transformou-se na Lei federal 13.415.
No bojo dessa reforma, está a formulação dos currículos das redes escolares de todo o Brasil, aprovados após o golpe que derrubou a presidenta Dilma. Sem considerar o longo processo processo de discussão que ocorria desde 2012, o Conselho Nacional de Educação, recomposto por Michel Temer, com a revogação de 12 conselheiros indicações pelas entidades civis de educação. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em 2017, limitou-se a ser discutida em cinco audiências regionais, sendo que a de São Paulo sequer ocorreu, pois professores e estudantes ocuparam o Memorial da América Latina e o Conselho Nacional de Educação não realizou a audiência.
Velha reforma
Depois disso, chegamos ao Estado, diz João Palma, para encontrar, como critica a deputada Professora Bebel, o velho novo ensino médio em São Paulo. E pondera que a racionalidade do programa implementado é instrumental e tecnicista. E a disciplinas básicas que eram antes ministradas em três mil horas passam a ser transmitida em apenas 1,8 mil horas, sendo o restante da carga horária destinada aos chamados itinerantes formativos. E o Conselho Estadual de Educação aprova o Programa de Educação Integral (PEI). No entanto, chama atenção o professor da Unesp, a matrícula no ensino médio está estagnada em torno de 1,5 milhão estudantes, sem que o Estado faça uma busca ativa daqueles que concluem o ensino fundamental e não se dirigem ao ensino médio.
Para o pesquisador e cientista social do Cenpec, Alexandre Isaac, a educação integral, como conceito em disputa, vinha sendo trazida para um campo progressista, mas hoje está se afastando da perspectiva do desenvolvimento integral e não apenas a oferta de jornada ampliada. Ele diferencia, ainda, política pública de educação integral da uma política pedagógica integral. A primeira, segundo Isaac, pressupõe intersetorialidade, articulação com saúde, meio ambiente, esporte e até assistência social, diálogo com as forças políticas da sociedade, com conselhos de direitos, gestão democrática, formação continuada dos professores e sua valorização profissional.
Já uma política pedagógica para o desenvolvimento integral, defende Alexandre Isaac, é preciso ampliar mais do que o tempo, é preciso ampliar o espaço, os sujeitos e conteúdos educativos. Dessa forma, o currículo, acrescenta, precisa ser ampliado oferecendo maior diversidade de conhecimento, oferecer o contato com a ética, a cidadania a participação e o respeito à diversidade em todos os seus aspectos.
A contribuição ao debate trazida por Lilian Kellian, coordenadora de projetos para a juventude do Cenpec, provocou uma reflexão sobre a possibilidade de metodologias pedagógicas que acolham a participação estudantil num sentido comum e coletivo, dentro da escola. A abordagem, segundo ela, torna-se mais complexa quando consideramos a pandemia, em que convivemos com o luto diário e já mais de 365 mil mortes por covid-19 no Brasil. Para pensar possibilidades de uma educação participante, segundo Kellian, é preciso fazer um deslcamento do que entendemos como escola e conhecimento, destacando a necessidade de contextualização de todo o conhecimento, seja a matemática ou a sociologia, que é marcado pelas suas condições de produção.
Um terceiro deslocamento necessário, segundo a Lilian Kellian, é para uma pedagogia participante, em que o professor tem papel estruturante, como um arquiteto de saberes. E conclui que uma política de educação não se consolida sem a escuta dos professores.
A pandemia
Para Bebel, o secretário de Educação de São Paulo atua como se não houvesse a pandemia, propondo Programa de Educação Integral num momento de mudanças no cotidiano, com adolescentes tendo de assumir tarefas que os pais não podem mais realizar porque estão acometidos pela covid-19. “Por que não aproveitamos este momento para um debate profundo sobre a necessidade de mudanças estruturais, pedagógicas e do tempo escolar, considerando as dificuldades dos alunos do ensino médio, que já estão no mercado de trabalho”, perguntou Bebel.
Aproveitando-se de uma pandemia, o secretário Rossieli Soares, que foi ministro de Michel Temer e trazido para a o Estado pelas mãos de João Doria, impõe projetos à revelia da comunidade escolar, que, ao contrário de avançar para uma educação democrática, apresentam-se como estratégias de exclusão e desigualdade.