 Terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 |
Dos jornais de hoje
Cristiana de Castro Moraes assume Presidência do Tribunal de Contas
Conselheira ocupará o cargo pela segunda vez; Dimas Ramalho será Vice-Presidente e Sidney Estanislau Beraldo comandará a Corregedoria no exercício. No Diário Oficial – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Resultados preliminares da fase três do imunizante russo foram elogiados por cientistas. Na RBA.
Bancada do PT repudia tentativa de barrar representação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Escândalo de mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol compromete judiciário brasileiro
Desde que vieram à tona trechos do material da Operação Spoofing obtidos pela defesa do ex-presidente Lula após decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a pressão aumenta para que a Corte coloque em julgamento o Habeas Corpus que espera há mais de dois anos, pedindo a suspeição de Sergio Moro, mais uma vez comprovada. No LulaLivre.
ACONTECE HOJE |
CONSELHO DE ÉTICA |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Quarta-feira, 3/2, às 11h, em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 14 itens.
Deputado pelo PT: Emidio de Souza
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
MENSAGEM ANUAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Governador.
VETOS DO GOVERNADOR |
VETO PARCIAL – PL 687/2020 – Governador – Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo – FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
VETO TOTAL – PL 323/2019 – Dep. Arthur do Val (Patri) – Torna obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22, inciso II (Tomada de Preços), da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações.
VETO TOTAL – PL 413/2019 – Dep. Coronel Nishikawa (PSL) – Autoriza o Poder Executivo a promover a manutenção e o aproveitamento de policiais militares com mobilidade reduzida ou aposentados nas atividades administrativas da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública.
VETO TOTAL – PL 1.198/2015 – Dep. Gilmaci Santos (Republicanos) – Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
VETO TOTAL – PL 196/2018 – Dep. Maria Lúcia Amary (PSDB) – Torna obrigatória a identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombotravessias em rodovias, estradas e vicinais.
VETO TOTAL – PL 931/2019 – Dep. Aprígio (Pode) e outros – Proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.
VETO TOTAL – PL 1.032/2019 – Dep. Dr. Jorge do Carmo (PT) – Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis do Estado.
VETO TOTAL – PL 38/2020 – Dep. Frederico d’Avila (PSL) – Torna obrigatório o fornecimento de arroz e feijão, ao menos uma vez ao dia, durante todos os dias letivos, na alimentação escolar na rede pública de ensino do Estado.
PROJETOS |
PL 1/2021 – Dep. André do Prado (PL) –Dispõe sobre a criação do “Dia do Podólogo” a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro no Estado de São Paulo.
PL 2/2021 – Dep. Delegado Bruno Lima (PSL) – Dispõe sobre a inclusão da educação ambiental humanitária em bem-estar animal no projeto político pedagógico das unidades escolares do Estado, e dá outras providências.
PL 3/2021 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Determina a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoração eletrônica prevista no artigo 146-B da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, por preso ou apenado no âmbito do Estado de São Paulo, e determina outras providências.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Rogério Nogueira (DEM) – Solicita licença no período de 1/2/2021 a 1/3/2021.
PARECERES |
PARECER 63/2021 – Mesa da Alesp – Sobre a redação final do PR 19/2020, de autoria da Mesa, que “dispõe sobre a Modernização Administrativa da ALESP e dá providências correlatas”.
DECRETOS |
DECRETO 65.493/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
DECRETO 65.494/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decretos publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder Executivo, seção I, de 30/1/2021.
DECRETO 65.495/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso ao Rodoanel Mário Covas, SP-021, no trecho entre o km 32+716m e o km 33+416m da Rodovia José Simões Louro Júnior, SP-214, no Município e Comarca de Itapecerica da Serra, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.496/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias à implantação da Praça de Pedágio PN04 no Km 215+100m da SP-304, no Município e Comarca de São Pedro, e dá providências correlatas.