 Sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 |
COMISSÕES |
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Sexta-feira, 4/12, às 10h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Aprecia voto do relator, deputado Estevam Galvão, e o voto em separado dos deputados Paulo Fiorilo e Teonilio Barba, ao RGL 3455/20, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2019.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Sexta-feira, 4/12, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Aprecia voto do relator, deputado Estevam Galvão, e o voto em separado dos deputados Paulo Fiorilo e Teonilio Barba, ao RGL 3455/20, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2019.
Deputado pelo PT: Paulo Fiorilo.
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Terça-feira, 8/12, às 14h30, em ambiente virtual e com transmissão ao vivo pela Rede Alesp.
Na pauta, 13 itens para deliberação e três para ciência.
Deputados pelo PT: Professora Bebel e Teonilio Barba.
OFÍCIOS |
OFÍCIO ATG GG. JD. 41/2020 – Governador – Solicita que, no curso da tramitação do PL 627/2020, que orça a
receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual), seja aditada a proposta de orçamento do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Tribunal de Justiça do Estado), a fim de acrescentar o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), na rubrica do grupo 31-Rubrica Própria 31901112.
MENSAGENS DO GOVERNADOR |
PL 717/2020 – Governador – Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Em regime de urgência, recebe emenda até 9/12/2020.
PROJETOS |
PL 710/2020 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Autoriza o Estado de São Paulo a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial, a participar de grupos reflexivos que visem a sua reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher no âmbito do estado de São Paulo.
PL 711/2020 – Dep. Marcio Nakashima (PDT) – Regulamenta o artigo 22 da Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a conceder empréstimos através do Programa Banco do Povo aos proprietários de veículos destinados ao transporte escolar e seus auxiliares.
PL 712/2020 – Dep. Tenente Coimbra (PSL) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de Registro Civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.
PL 713/2020 – Dep. Delegado Olim (PP) – Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino.
PL 714/2020 – CPI da Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior – Dispõe sobre a obrigatoriedade no ensino formal a oferta de atividades educativas relacionados, cidadania, ética e educação familiar a serem desenvolvidas nas instituições da Rede Pública Estadual no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 715/2020 – CPI da Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior – Cria programa de combate à violência contra as mulheres no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 716/2020 – CPI da Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior – Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Thiago Auricchio (PL) – Solicita licença o período de 12/11/2020 a 26/11/2020.
DECRETOS |
DECRETO 65.329/2020 Revoga os decretos que especifica.
(Ficam revogados os decretos 59.954/2013; 60.239/2014; 63.794/2018; 64.936/2020.)
DECRETO 65.330/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
DECRETO 65.331/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
DECRETO 65.332/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.