 Sexta-feira, 27 de novembro de 2020 |
Lideranças negras destacam importância da Sugestão Legislativa 23/2020 que prevê medidas rigorosas contra atos preconceituosos. Na RBA.
Pastor aliado de Damares é exonerado da Funai: “Incompetente e irresponsável”
A gestão de Dias, que insistia em evangelizar os indígenas, foi contestada diversas vezes. No Brasil de Fato.
Bolsonaro realiza a profecia do desastre anunciado por todos: desemprego vai a 14,6% no Brasil
É Por Todas Nós: Assine o manifesto contra a violência de gênero na política
RESOLUÇÕES |
RESOLUÇÃO 924/2020 – PR 15/2020 – Dep. Campos Machado (PTB) – Acrescenta à Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), o Título XIV – “Da Realização de Atividades Parlamentares em Ambiente Virtual, no Contexto da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus (Covid-19)”, e dá outras disposições.
OFÍCIO |
OFÍCIO DE 26/11/2020 – Dep. Professora Bebel (PT) – Informa que passará a atuar como apoiadora da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas e solicita providências no sentido de que a coordenação da referida frente parlamentar seja transferida para o deputado Emidio de Souza.
PAUTA |
PL 687/2020 – Governador – Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo – Funtesp e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo – Ceter-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
Em regime de urgência, recebe emendas até segunda-feira, 30/11.
PROJETOS |
PLC 33/2020 – Dep. Professora Bebel (PT) – Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que “institui o Regime de dedicação plena e integral – RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral – GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas”.
PL 691/2020 – Dep. Rogério Nogueira (DEM) – Declara de utilidade pública a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba (ACAFI), com sede em Indaiatuba.
PL 692/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos.
PL 693/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas no Estado de São Paulo a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
PL 694/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
PL 695/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 696/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Proíbe a realização de corridas competitivas com cães e atividades de mesma natureza no Estado de São Paulo.
PL 697/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
PL 698/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
PL 699/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 700/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Institui o selo “Escola de Excelência” no Estado de São Paulo e dá outras providências.
PL 701/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
PL 702/2020 – Dep. Bruno Ganem (Pode) – Autoriza a criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra os Animais no âmbito do Estado de São Paulo.
PL 703/2020 – Dep. Tenente Coimbra (PSL) – Veda às instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero, denominada “linguagem neutra” em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
PL 704/2020 – Dep. Alex da Madureira (PSD) – Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.
PL 705/2020 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Obriga as Empresas de Segurança Privada, no âmbito do Estado de São Paulo, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições.
REQUERIMENTOS |
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Léo Oliveira (MDB) – Solicita licença no período de 19/11/2020 a 27/11/2020.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Letícia Aguiar (PSL) – Solicita licença no período de 26/11/2020 a 30/11/2020.
REQUERIMENTO DE LICENÇA – Dep. Reinaldo Alguz (PV) – Solicita licença no período de 12/11/2020 a 16/11/2020.
DECRETOS |
DECRETO 65.307/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaPaulista S/A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 208+030m da Rodovia João Mellão, SP-255, no Município e Comarca de São Manuel, e dá providências correlatas.
DECRETO 65.308/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Atentem para as Emendas ao Orçamento do TJSP de 2021, especificamente quanto àquelas destinadas à nomeação dos aprovados no concurso de Escrevente de 2017.
O ano de 2021 é o último ano de validade do concurso!
No entanto, atualmente o Tribunal tem mais de cinco mil cargos vagos, apenas de Escrevente. Em torno de mil dessas vacâncias ocorreram apenas nos últimos doze meses.
Uma realidade que implica a sobrecarga de trabalho dos atuais servidores, e a consequente lentidão na solução dos processos judiciais em trâmite no Tribunal.
Obrigado!