Enquanto o governador tira dinheiro de áreas prioritárias, o deputado Paulo Fiorilo, representante da bancada do PT na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propõe aumento de recursos.

O Projeto de Lei 627/2020, que discute o Orçamento do Estado para o próximo ano, já está em plena tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Este projeto é importante porque é a partir dele que se orça as receitas e se fixa as despesas para os R$ 246 bilhões previstos na arrecadação para 2021.

O mandato de Paulo Fiorilo identificou no PL 627/2020 um aumento em mais de 74% na verba de publicidade institucional entre 2020 e 2021. “Doria, como sempre, tentando usar o marketing para vender ilusão”, explica o deputado petista, que apresentou diversas emendas direcionando esses recursos de publicidade para programas e políticas públicas relevantes.

Entre essas emendas, propôs aumento de recursos para Frentes de Trabalho e ações de geração de emprego e renda, recursos para qualificação profissional e incentivo ao artesanato, mais dinheiro para programas de transferência de renda, mais recursos para segurança alimentar por meio  do Bom Prato, garantia de orçamento do programa Viva Leite, mais recursos para programas de apoio aos microempreendedores, orçamento para garantir o funcionamento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a assistência técnica aos agricultores familiares, além de inúmeras emendas individuais de apoio aos municípios, cooperativas e organizações da sociedade.

Emendas para melhorar a proposta

O projeto que orça a receita e fixa a receita do Estado recebeu mais de 15 mil emendas de parlamentares de todos os partidos. O projeto e as emendas serão discutidos nas comissões permanentes e um novo parecer poderá incluir, ou não, as sugestões dos parlamentares. Com a ampla base governista na Assembleia Legislativa, é fundamental que a população cobre posição de seus representantes. No início do ano, o governador João Doria aprovou a reforma da previdência e agora os aposentados estão sentindo o golpe na folha de pagamento. Em outubro, foi aprovado pela base do governo o PL 529/2020 que extinguiu órgãos e serviços públicos. Para Fiorilo, ” se o orçamento for aprovado do jeito que está, serão ainda menos recursos para as políticas públicas. O plano desse governo é acabar com a função social do Estado”.