Assessores de deputados estaduais investigados por fake news podem prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga, na Assembleia Legislativa, as falsas notícias divulgadas durante o processo eleitoral de 2018. Requerimentos que pedem a convocação dos assessores estão na pauta da reunião da CPI desta sexta-feira, 17/7, às 10h30.
Entre os convocados a prestar esclarecimentos, está Edson Pires Salomão, assessor do deputado Douglas Garcia, investigado por integrar suposta rede de produção de fake news e ataques virtuais que atuaria dentro do legislativo paulista. Os requerimentos apresentados pelo deputado Paulo Fiorilo também propõem convocar Camila Abdo Leite do Amaral Calvo, ex-assessora do deputado Coronel Nishikawa, do PSL, que, em 2019, teria compartilhado vídeo considerado mentiroso, e Jonathan Willian Benetti, assessor do mesmo parlamentar.
Outros 13 requerimentos compõem a pauta da reunião da CPI. Os deputados decidiram que irão deliberar as pautas no início de cada sessão, para organizar a agenda dos trabalhos e acionar convidados e ou convocados para prestar depoimento.
O que é fake news?
Na primeira fase dos trabalhos, foram ouvidos dois especialistas para debater conceitos de fake news. O primeiro a se manifestar foi Maurício Januzzi Santos, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, que afirmou que fake news podem ser enquadradas tanto no Código Penal como classificada como crime eleitoral.
Para Januzzi Santos, no caso de comprovação de uso de fake news durante a campanha eleitoral, o candidato que se beneficiou da divulgação de notícias falsas poderá perder o mandato em vista de condenação criminal.
Outro convidado a discorrer sobre o conceito, Marcelo Xavier Crespo, doutor em Direito Penal pela USP, classifica fake news como a profissionalização do boato, com a criação de notícias notadamente mentirosas para espalhamento. Na avaliação do especialista, fake news e desinformação não acontecem por conta de uma mensagem, de um titular, de uma pessoa. Mesmo um grande influenciador, com uma só mensagem, não consegue causar grande impacto: “existe na verdade uma rede organizada, com financiamento, estruturada para que isso aconteça. É algo programado”. E completa: “para combater as fake news é preciso combater a raiz, quem as financia. Deve-se criminalizar o mandante e não o executor”.
Realizada em ambiente virtual, a reunião da CPI das Fake News desta sexta-feira, 17/7, será transmitida ao vivo pela Rede Alesp e compartilhada pelas redes sociais do PT na Alesp.