Em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, realizada nesta segunda-feira, 15 de junho, foi aprovado o relatório do deputado André Soares favorável ao PL 350/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de São Paulo.
O projeto, de autoria coletiva, autoriza o governo a efetuar o remanejamento de recursos orçamentários necessários para a consecução das medidas de combate à pandemia e elenca um conjunto de ações propostas por parlamentares dos diversos partidos com assento na Assembleia Legislativa.
O líder do PT, Teonilio Barba, avalia que, apesar das dificuldades para formatar um projeto tão amplo como este, houve abertura para a incorporação de emendas que permitiram a elaboração de um texto com diferenças substanciais em relação ao projeto original. Barba destacou como exemplo a inclusão do auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura e para os espaços culturais.
“Trabalhamos muito pela emenda da cultura, que engloba artistas e profissionais cujos rendimentos estão abaixo do teto do INSS. São pessoas que ganham entre R$ 1.550 e R$ 2.000 e que estão sem poder trabalhar. Entendemos que essas pessoas foram as primeiras a serem atingidas pelas regras de isolamento social e podem ser as últimas a retomar suas atividades normais”, disse.
Barba lamentou a não inclusão de emenda, defendida pela bancada do PT, que propunha a suspensão temporária do pagamento das prestações devidas pelos mutuários da CDHU. Foram alegados impedimentos técnicos para a proposta. Por outro lado, houve avanços importantes naquelas emendas que tratam da transparência nas aplicações dos recursos.
A deputada Professora Bebel também apontou como ponto positivo a solução para a propostas de atendimento aos alunos das escolas da rede publica do Estado e das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, embora considere muito baixo o valor do auxílio destinada a elas, fixado em R$ 300.
Para o deputado Paulo Fiorilo, o projeto já está sendo discutido há dois meses e precisa ser aprovado imediatamente para que não perca sua validade. A proposta, diz ele, tem lacunas. Deixou, por exemplo, de tratar de uma questão central: o emprego. Em sua avaliação seria importante incluir frentes de trabalho nas inciativas conjuntas entre Estado e municípios. Ele também disse ter dúvidas em relação aos incentivos fiscais previstos, pois o governo há muito tempo peca pela ausência da prestação de contas e pela falta de transparência nesse quesito.
Aprovado hoje no âmbito das comissões, o PL 350/2020 segue agora para discussão e votação em plenário em data a ser definida.