O Partido dos Trabalhadores apresentou ontem, quinta-feira, 7 de maio, petição ao procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, cobrando medida cautelar para instituir o lockdown em todas as cidades integrantes da região metropolitana de São Paulo que tiverem 80% da capacidade hospitalar pública ocupada e com crescimento de casos de Covid-19 nos últimos 14 dias, incluindo a capital.
O documento é assinado pelo vereador Antonio Donato, pelo deputado federal Carlos Zarattini e pelos deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo. Os parlamentares argumentam que as medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado, pelos prefeitos da Capital e de cidades da Região Metropolitana têm obtido apenas 50% de adesão, com consequências funestas, especialmente, para as populações mais pobres. “Incomoda-nos a insuficiência dessas comunicações e a contaminação política decorrente do ambiente corrosivo deflagrado pelo presidente da República ao se opor às medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos.”
A situação dos serviços de saúde na Grande São Paulo é dramática. Os leitos de UTI da rede pública estão no limite de lotação máxima. Os dados oficiais já totalizam cerca do 40 mil casos de contaminação e 3206 mortes por coronavírus. A subnotificação de óbitos é incalculável. “Nem todos os óbitos suspeitos foram a teste e é cada vez maior o número de pessoas que morrem em casa, sem qualquer assistência”,
A petição destaca ainda que a taxa de letalidade da doença na Capital, segundo dados oficiais dos governos federal e estadual, considerados apenas os registros confirmados de Covid-19, é de 8,4% ante uma média nacional de 4,9%. A progressão da doença é explosiva, especialmente, nos municípios de Osasco e São Bernardo do Campo. E a cidade de São Paulo poderá acumular cerca de 18 a 20 mil mortos até o final de maio, e o Estado de São Paulo, de 40 mil a 50 mil mortos.
Os autores da petição mencionam o exemplo do Maranhão, onde o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luiz, em atendimento a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público local, determinou, no dia 30 de abril, o lockdown por 10 dias, a contar de 5 de maio, em toda a região metropolitana de São Luis. A medida também está sendo estudada pelos governos do Pará, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Há muita pressão de grupos de empresários e ativistas políticos para a retomada de atividades econômicas, que desconsideram as orientações de cientistas e epidemiologistas. “Nesta circunstância, em face do avanço da pandemia e do ódio político na sociedade, urge que o Poder Judiciário avoque para si o cumprimento dos fundamentos explícitos nos incisos II e III do Art. 1º da Constituição Federal, de defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, afirmam os parlamentares.
A experiência internacional mostra que não há outro caminho para controlar a pandemia do coronavírus senão com o distanciamento social numa taxa de isolamento mínima de 70%. “Já passou da hora de o Estado de São Paulo usar todos os instrumentos coercitivos e protetivos – neste caso, especialmente os econômicos para abrigar e prover renda das populações carentes, além de proteger empregos – em resposta à pandemia. É preciso agir e proteger vidas”, conclui o documento.