Em reunião virtual conjunta de comissões, foi aprovado nesta quarta-feira, 29/4, parecer favorável ao Projeto de Resolução 13/2020, que trata do corte de despesas da Assembleia. O objetivo da proposta é reduzir gastos e transferir recursos economizados pelo Legislativo para o combate à Pandemia do Covid-19.
O substitutivo do líder do governo, Carlão Pignatari, obteve 17 votos favoráveis. Os deputados Paulo Fiorilo e Emidio de Souza rejeitaram o parecer e apresentaram votos em separado, para evitar injustiças graves, como a redução de salários de trabalhadores da Alesp.
A proposta original, apresentada pela Mesa Diretora, pretende reduzir em 20% os salários e benefícios de todos os servidores comissionados. Propõe, também, a redução, de 30% dos subsídios e das verbas de gabinete dos deputados estaduais. E autoriza a transferência de 70% do saldo dos fundos especiais de despesas da Assembleia para a conta do Tesouro do Estado.
Alterações na proposta original
O substitutivo de Pignatari introduziu algumas mudanças na proposta da Mesa. A primeira é o escalonamento na redução dos salários dos servidores comissionados. Dessa forma, os servidores com remuneração inferior ao teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (R$ 6.101,06) não sofrerão descontos. Já os que ganham acima do teto de benefícios do INSS e menos que dez salários mínimos serão descontados em 10%. Os que ganham acima de 10 salários mínimos terão 20% de desconto em seus vencimentos.
Outra mudança aprovada foi a elevação de 30 para 35% do valor da redução das verbas de gabinete e seu direcionamento para ações e programas de combate e enfrentamento ao Coronavírus. Já a transferência de 70% do saldo do Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa para a conta única do Tesouro Estadual foi ampliada para 75%.
Emenda do deputado Enio Tatto, acatada pelo líder do Governo, garante a manutenção integral do vale alimentação dos funcionários. “O auxílio-alimentação é necessário ser mantido em sua integralidade, para que os servidores e suas famílias possam continuar a se alimentar durante a pandemia”, justifica o parlamentar.
Propostas do PT
Os votos em separado dos deputados Emidio de Souza e Paulo Fiorilo pretendiam excluir os artigos que tratam da redução de 20% dos salários e benefícios dos servidores comissionados. Na avaliação de Emidio, essa redução está em desacordo com a legislação constitucional e infraconstitucional.
“Decisões emanadas pelo Judiciário reforçam nosso entendimento de que, além de potencialmente poder ser judicializada e, futuramente, revertida, com eventuais implicações de responsabilidade aos membros da Mesa Diretora e demais parlamentares, essa redução implicará efetiva dificuldade a inúmeras famílias que dependem destes subsídios para suas despesas cotidianas”, justificou Emidio.
Paulo Fiorilo também chamou atenção para os aspectos legais dessa medida, que impõe graves prejuízos aos trabalhadores. O deputado propôs ainda, em seu voto em separado, que a redução dos subsídios dos parlamentares fosse feita de forma escalonada e progressiva. Assim, os descontos partiriam de 30% e chegariam até 50%, com base nos rendimentos e patrimônios apresentados pelos parlamentares nas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal, em 2019.
Fiorilo defendeu que os recursos economizados pela Assembleia fossem vinculados a ações estritas à área da saúde, como o suprimento de serviços e equipamentos e itens de proteção para os servidores da saúde no Estado de São Paulo.
Aprovado hoje pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, com as mudanças elencadas acima, o projeto de resolução segue agora para o plenário da Assembleia, onde será discutido e votado nos próximos dias.