A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira, 24/4, o requerimento para que Projeto de Resolução 13/2020 tramite em regime de urgência. Foram 81 votos a favor e 4 contrários. A matéria trata da redução de 30% dos subsídios de parlamentares e de 20% dos salários de servidores comissionados, além de outras despesas da Casa. Os recursos economizados devem ser aplicados no combate ao Coronavírus.

A bancada do PT votou a favor do regime de urgência, mas tem posicionamento contrário a alguns tópicos da proposição. O principal deles é a redução dos salários e benefícios de servidores da Alesp. O líder do PT quer que os artigos que tratam desse tema sejam excluídos do projeto de resolução.

Alteração do artigo primeiro para que a redução dos subsídios dos parlamentares seja escalonado, de forma que os que tem rendimentos e patrimônio superiores contribuam com alíquotas maiores, que devem ir de 30 a 50%, conforma as declarações do Imposto de Renda de 2019.

O deputado Emídio de Souza avalia que o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora é um gesto importante do Legislativo Paulista, que tem valor simbólico, mas que não é suficiente para combater a pandemia do Covid-19 e seus efeitos sociais e econômicos. O deputado disse que é preciso fazer com que os milionários super ricos  sejam taxados. “Que contribuição os milionários vão dar?”, questionou.

Emidio destacou que foi apresentado à Assembleia Legislativa, pelos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, projeto de lei que eleva o teto do imposto sobre heranças de 4% para 8%. Segundo os autores da proposta, o aumento da taxa sobre transmissão de bens e patrimônio “causa mortis” poderia gerar recursos para o Estado da ordem de R$ 3,5 bilhões, que poderiam ser destinados ao combate do coronavírus.