As deputadas e deputados do Partido dos Trabalhadores votaram favoravelmente ao PL 174/2020, do governador, que autoriza a transferência dos saldos dos fundos especiais de despesas para o Tesouro do Estado, a fim de que possam ser utilizados em gastos no combate à pandemia do Covid-19. Os recursos desses fundos podem chegar a R$ 1 bilhão.

O líder Teonilio Barba, declarou voto favorável da bancada do PT ao PL 174/2020, porém com ressalvas. Ele destacou que não foram incorporadas ao texto sugestões das deputadas e dos deputados petistas que visavam a proteção dos trabalhadores terceirizados, artistas e professores, e a fixação de prazo para essa permissão concedida ao governador, até 31 de dezembro de 2020.

A proposta aprovada acatou 22 das 43 emendas que foram apresentadas pelos deputados paulistas. Os parlamentares petistas fizeram reparos ao projeto para que fosse garantida a máxima transparência na utilização dos recursos mobilizados. Também reiteraram a necessidade de definir que o uso dos recursos fosse exclusivamente para despesas com ações das áreas da saúde, da assistência social e proteção dos setores sociais mais vulneráveis.

O deputado Paulo Fiorilo, autor de um voto em separado, apontou também outro tópico não incorporado ao projeto: a criação do Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 – FECC, com uma conta exclusiva para utilizar os recursos dos fundos de despesas. Segundo o parlamentar, a transferência desses recursos para a conta do Tesouro não permitirá o controle sobre eles.

O deputado Luiz Fernando Teixeira chamou atenção para a ausência de critérios objetivos para os repasses de recursos para santas casas e entidades filantrópicas de saúde. Ele cobrou regras claras para que a distribuição dos recursos atenda às cidades de forma equitativa e ao princípio da impessoalidade, para que não fique sujeita a interesses de natureza política.

A deputada Beth Sahão destacou que o projeto abrange cerca de 15 fundos de despesa. Ela propôs que outros fundos também pudessem ser incorporados à lista. Existem outros fundos do Estado com recursos substanciosos que podem ser mobilizados para despesas no combate ao COVID-19. Levantamento realizado junto SIGEO – Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária aponta que existem aproximadamente uma centena de fundos especiais de despesa, como das carteiras dos advogados, serventuários, Fundo no Departamento Penitenciário, Segurança Pública, Idoso, Criança, assistência social, contra incêndio e emergências e cultura.

Uma das preocupações da deputada Professora Bebel é a situação dos professores eventuais. Ela pediu uma solução urgente para esses profissionais. Propôs a concessão de auxílio-pandemia aos professores contratados precariamente de for      ma eventual no valor de R$ 1200,00 mensais, durante o período em que pendurar a calamidade pública. A deputada também lamentou que não tenha sido garantidas cestas básicas para as famílias dos alunos de rede pública.