Depois de calorosas discussões com a bancada bolsonarista, a deputada Márcia Lia alcançou importante vitória na Comissão de Direitos Humanos com a aprovação do PL 574/2016, que em todos os programas desenvolvidos pelo Estado.

A deputada aponta que o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 o status de entidade familiar das uniões homoafetivas, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável.

Para Márcia Lia, os programas estaduais devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar.

Moção rejeitada

Constava também da pauta da Comissão de Direitos Humanos moção de autoria de Márcia Lia com protestos à declaração do presidente Jair Bolsonaro, divulgadas em março deste ano, de que estudos apontariam que “os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor”. Bolsonaro não apresentou dados nem a autoria do referido estudo.

Deputados do PSL reagiram com virulência à proposta da deputada, reafirmando as manifestações preconceituosa e improcedentes de Bolsonaro e atacando o método de ensino Paulo Freire, ao qual atribuíram a formação deficitária dos estudantes paulistas.

Alertado para que este método não é adotado nas escolas públicas de São Paulo, outro integrante bolsonarista apelou para acusações ao Programa Prouni, alegando que ele mesmo foi bolsista, não concluiu o curso superior e em nada foi penalizado pelo sistema de educação e inclusão adotado pelos governos petistas.

Márcia Lia contestou os argumentos dos deputados. Ela citou trechos da matéria que apontavam o oposto das afirmações de Bolsonaro e lembrou que o programa criado pelo ex-presidente Lula em 2004 já beneficiou 50 milhões de brasileiros e reduziu drasticamente os índices de pobreza no país, sendo reconhecido e estudado internacionalmente.

A moção foi rejeitada pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, que nesta legislatura é composta por maioria de deputados de direita.