PARTIDOS ANTIDIREITOS

Partidos como o PSL, o DEM, PHS e Pros vêm tendo uma atuação antidireitos na comissão permanente da Assembleia Legislativa que deve “opinar sobre proposições e assuntos que digam respeito aos  direitos humanos, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria”. Na reunião da Comissão de Direitos Humanos desta terça-feira, 20/8, os representantes daqueles partidos derrotaram requerimento que convidava representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo para falar aos deputados sobre o trabalho desenvolvido no Sistema Carcerário no Estado de São Paulo, e sobre os casos de violações à lei de execução penal e ao protocolo contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, das Nações Unidas, promulgado pelo Brasil. Também rejeitaram pedidos para que autoridades estaduais viessem à comissão falar sobre episódios em que policiais militares  foram flagrados agredindo com chutes um morador de rua, na capital paulista, e para que esclarecessem a prisão de alunos da USP durante os atos e manifestações de greve geral ocorridos no último dia 14/6.

ELOGIO À REPRESSÃO E AO EXTERMÍNIO

Ao votar contra outro requerimento, que protestava contra ataques a trabalhadores sem terra no município de Riversul, deputados do PSL defenderam a repressão ao MST. Recusando-se a fazer o debate para o qual a comissão foi criada, os deputados Arthur do Val, do DEM, e Gil Diniz, do PSL, por outro lado, exaltaram o governador do Rio de Janeiro que comemorou, com socos no ar, a morte de um homem na tentativa de sequestrado de um ônibus, na ponte Rio-Niterói, manhã de 20/8.

SUBCOMISSÃO ESTUDARÁ A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS

Apesar da flagrante ação contra os direitos humanos desencadeada pelos parlamentares que compõem a bancada da bala, as deputadas e os deputados do PT e do PSOL resistem e avançam na Comissão de Direitos Humanos. Nesta terça-feira, 20/8, foi aprovada a criação de uma subcomissão que vai avaliar a viabilidade de instalação do Observatório Paulista de Defesa dos Direitos Humanos. O observatório, segundo a proposta apresentada por parlamentares das bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB, deverá elaborar estudos, criar e manter bancos de dados, com a participação da sociedade civil, sobre violações aos direitos humanos.

MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação e Cultura ouviu, nesta terça-feira (20/8), o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, sobre sugestões para a metodologia de acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. A entidade tem 49 polos no Estado de São Paulo e pode ser um importante instrumento de monitoramento não só do plano estadual, como também da articulação deste com os planos nacional e municipais de Educação. A presidente da comissão, deputada Professora Bebel, ressaltou ainda a importância de defender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e trabalhar para a implantação efetiva do Sistema Estadual de Educação, baseado em um regime de colaboração e articulação das redes públicas de ensino.

COMEMORAÇÃO COM CHAPÉU ALHEIO

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Teonilio Barba, parabenizou o município de São Bernardo do Campo pelo seu aniversário de 466 anos. O deputado disse que o atual prefeito da cidade, Orlando Morando, está comemorando com o chapéu dos outros. Segundo Barba, a maior parte das realizações da administração municipal é fruto da gestão do ex-prefeito Luiz Marinho, responsável pelos principais projetos de urbanização, saúde, educação, saneamento e regularização fundiária.

POR QUE DORIA QUER EXTINGUIR A DERSA?

O projeto de João Doria que visa extinguir a Dersa começou a ser discutido no plenário da Assembleia. A deputada Márcia Lia questionou a razão pela qual a proposta esteja sendo apresentada neste momento, no qual pesam várias denúncias de irregularidades cometidas na por dirigentes tucanos e existem pedidos de CPI para investigá-las. A deputada também perguntou quais órgãos assumirão as atividades realizadas hoje pela Dersa? O que acontecerá com seus funcionários? Quem assumirá os passivos da empresa? Para a deputada, o governo quer a extinção da Dersa para não ser compelido a pagar a dívida gigantesca que tem com ela, de R$ 2,6 bilhões. A bancada petista é contra o projeto. Vai exigir esclarecimentos sobre as motivações do governo e apurar as intenções obscuras contidas na proposta.

CURTO E GROSSO

Paulo Fiorilo comentou que o projeto de lei que trata da extinção da Dersa resume-se a cinco artigos apenas. Um autoriza o governo a extinguir a empresa. O segundo diz que as atividades desta não serão paralisadas e serão exercidas por outros órgãos da administração, sem esclarecer quais. O terceiro prevê que a extinção se dará por um ato do Poder Executivo. O quarto trata da autorização para a alienação de seus bens imóveis. E o quinto diz que a lei entra em vigor na data de sua publicação. Em apenas cinco curtos artigos pretende-se dar fim à empresa que ficou conhecida mundialmente como o principal centro de corrupção dos governos tucanos. “Antes de tudo, é preciso esclarecer onde foram parar os R$ 625 milhões desviados da empresa”, completou o deputado.

O MAIOR DESASTRE

O deputado Jorge do Carmo disse que a única coisa que João Doria fez até agora foi vender o patrimônio do Estado de São Paulo. Já entregou o Zoológico e extinguiu a Codasp, Emplasa e CPOS. Agora, extingue a Dersa. “Eleito prefeito, Doria não quis “prefeitar”. No governo, não quer governar. Seu objetivo maior é chegar à presidência. O que seria o maior desastre para nosso país. Mas o povo brasileiro está atento”, declarou o parlamentar.