Alckmin não prevê fundo do petróleo e vinculação dos recursos para as áreas Sociais
O professor Julio Sérgio Gomes de Almeida, em apresentação realizada na UNICAMP no Seminário sobre “A crise internacional e o Brasil”, fez a seguinte projeção para os rendimentos de royalties do pré-sal:
– Se a reserva recuperável for de 50 bilhões de barris, com o preço de US$ 80 dólares o barril, e as reservas durarem aproximadamente 75 anos, até o final da exploração, que começa a decair em 2080, o valor dos royalties a serem pagos aos governos federal, estadual e municipal se aproximariam dos R$ 6,2 trilhões.
No âmbito estadual, a Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo também apresentou uma projeção dos valores a serem recebidos em royalties do pré-sal até 2018:
– Em 2012 o valor será de aproximadamente R$ 385 milhões, devendo chegar em 2018 à quantia de R$ 1,2 bilhão.
Com base nesta previsão e na do professor Julio Sérgio Gomes de Almeida é possívelestimar que até 2080 o governo paulista receba algo em torno de R$ 99 bilhões em royalties da exploração do pré-sal. O próprio relatório do governo estadual afirma que é possível que a receita seja ainda maior.
Em 2010, o governo paulista recebeu quase R$ 20 milhões de royalties de petróleo e de 2012 a 2014 projeta-se algo como R$ 1,1 bilhão.
O governador Alckmin, na proposta de LDO para o exercício de 2012, pretende manter “livres” os recursos oriundos dos royalties.
“Artigo 33 – As receitas provenientes da compensação financeira ou da participação no resultado da exploração do petróleo, de que trata o § 1º do Artigo 20 da Constituição Federal, constituem-se, no orçamento de 2012, recursos do Tesouro do Estado, desvinculados de órgão, fundo ou despesa.”
Segundo a proposta de LDO 2012, o governador não quer nenhum tipo de vinculação orçamentária, ou seja, não há obrigação e garantia de que estes recursos sejam aplicados na Educação e na Saúde, por exemplo, seguindo os percentuais mínimos
constitucionais. Em números, de 2012 a 2020, deixariam de ser aplicados na Educação e na Saúde cerca de R$ 2 bilhões (30%) e 840 milhões (12%), respectivamente.
A utilização livre destes recursos sinaliza que o governo paulista pode, por exemplo, seguir a experiência do governo fluminense e utilizar tais recursos para a capitalização do Fundo Previdenciário (SP PREV), enquadrando-se definitivamente no Regime Próprio de Previdência do Setor Público.
Pela proposta de LDO 2012, o governo paulista também se distancia da regulamentação federal sobre os royalties do pré-sal já aprovadas no Congresso Nacional.
Na prática, o governo federal aprovou a lei Nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que trata sobre a exploração do petróleo advinda do pré-sal. Nela cria o Fundo Social como uma poupança pública de longo prazo, sendo fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento:
I – da educação; II – da cultura; III – do esporte; IV – da saúde pública; V – da ciência e tecnologia; VI – do meio ambiente; e VII – de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo a proposta do governador expressa na LDO 2012, não haverá nenhuma área prioritária para a aplicação destes recursos, bem como não se prevê a criação de um Fundo Paulista de Petróleo, conforme recomenda o relatório da própria Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo.
Diante deste quadro, a Bancada do PT apresenta emendas prevendo a vinculação destes recursos para Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e para projetos de infraestrutura nas Regiões Metropolitanas do Estado.
Além disto, a Bancada também propõe emenda que prevê o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei específico sobre os royalties de petróleo e gás natural e a criação do Fundo Social Paulista (Fundo Paulista do Petróleo).
Assessoria de Finanças da Bancada do PT