Como senador por São Paulo, tenho trabalhado para fortalecer a relação entre governo federal e municípios. De forma republicana, recebi 615 prefeitos do Estado em meu gabinete e realizamos cinco Oficinas de Gestão Pública, trazendo os ministérios para uma exposição às equipes técnicas e prefeitos.
O governo Lula também tem feito grande esforço para ampliar o diálogo federativo, avançando numa agenda com resultados importantes. Aumentamos o repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que também registrou crescimento expressivo – de R$ 22,7 bilhões em 2002 para os atuais R$ 51,3 bilhões. Fizemos o parcelamento dos déficits com o INSS e aprovamos a PEC dos Precatórios, que fixou uma porcentagem da receita líquida para os pagamentos, do menor para maior valor, impedindo que alguns municípios ficassem praticamente inviabilizados por antigas dívidas. E criamos um programa de apoio à gestão administrativa, com US$ 1,1 bilhão do BID.
Avançamos na Educação. Antes, a União só participava do ensino fundamental. Hoje, passamos do Fundef para o Fundeb, que inclui da pré-escola ao ensino médio. Os repasses – cerca de R$ 500 milhões em 2002 – hoje passam de R$ 6 bilhões. Temos o Prouni, com 186 mil vagas em São Paulo, e ainda dobramos as vagas nas universidades federais. Na Saúde, temos o SAMU e as Unidades de Pronto Atendimento, que reduzem a sobrecarga dos hospitais.
E temos ainda uma agenda futura a enfrentar. Tema importante será a distribuição dos royalties do petróleo. Outro ponto será a regulamentação da Emenda 29 para a Saúde. E é preciso fazer a reforma tributária, já aprovada no Senado, na perspectiva de maior autonomia fiscal para os municípios.
É necessário um novo pacto federativo, atrelado a políticas de combate a desigualdades sociais e regionais, o que pressupõe mais participação da sociedade. Por isso, apoiamos a iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Asssembleia Legislativa em realizar audiências públicas pelo Estado para debater o orçamento estadual. É preciso interiorizar o desenvolvimento com projetos estruturantes e uma nova governança estadual que incorpore um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, democrático e participativo, em cada região administrativa do Estado.
Aloizio Mercadante
Senador da República pelo PT-SP