A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está promovendo terceirizações indiscriminadas de serviços de saúde para  organizações Sociais (OS), inicialmente com a implantação dos centros estaduais de análises clínicas (CEACS) na zona norte, leste e sul da cidade de São Paulo e atualmente em aproximadamente 20 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).

Para tanto tem feito uso alargado da Lei Complementar 846, de 1998, que só permite a implantação desse modelo em equipamentos novos de saúde, restrição que foi fruto da intervenção da bancada petista na ALESP.

No entanto, desde o final do governo Alckmin e no governo Serra, a Lei 846 tem sido ousada para contratar parceiras para implementação do Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) na cidade de São Paulo, AMEs em todo o estado, os CEACS, o Centro de Referência de Idoso (CRI) da zona norte de São Paulo e o Programa de Saúde Mental, sendo que ambos foram instalados no hospital do Mandaqui na capital.
Em 14 de agosto de 2009 foi publicada convocação para organizações sociais interessadas em dirigir o Centro de Difusão Científica da SES.

A SES tem firmado contratos de gestão com as Organizações Sociais e no caso do CEAC zona norte a OS Sociedade Assistencial Bandeirantes “quarteirizou” a execução dos serviços para o laboratório CientíficaLab, de propriedade dos laboratórios “Diagnósticos da América” (DASA).

Esses processos são sempre precedidos pelo sucateamento dos serviços prestados nas unidades posteriormente terceirizadas Os baixos salários pagos aos servidores públicos são um componente que facilita as terceirizações, uma vez que leva a falta defuncionários.

Outro fator de constrangimento usado no início do processo foi a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o gasto com servidores públicos a 49% dos gastos do Executivo, argumento esse usado para limitar o reajuste salarial dos servidores públicos, assim como a contratação dos funcionários necessários. No entanto, atualmente o gasto do governo Serra com o funcionalismo é de 40,5% do gasto total.

A estratégia tucana de terceirizar a gestão de todos os serviços de saúde em São Paulo continua.

O governador Serra enviou à Assembléia Legislativa o PLC Nº 62, de 2008, que dispõe sobre a qualificação das fundações de apoio aos hospitais de ensino como organizações sociais e possibilita terceirizar a gestão de todos os serviços de saúde no Estado de São Paulo, uma vez que permite que os equipamentos de saúde que já funcionavam antes de 1998 tenham suas administrações transferidas para as OS’s.

Esta estratégia foi reafirmada pelo Secretario da Saúde, Luiz Roberto Barata Barradas, em audiência pública da Comissão de Saúde e Higiene da ALESP para discutir as terceirizações do serviço de saúde. Essa audiência foi realizada a pedido do Conselho Estadual de Saúde, que deliberou que a Secretaria de Estado da Saúde apresente o planejamento e o cronograma para a recondução da Administração Direta do Estado a todos os estabelecimentos públicos transferidos à administração privada.

Decidiu também, que a Secretaria de Estado da Saúde interrompa a transferência dos serviços próprios públicos à iniciativa privada, em conformidade com a deliberação CES/SP publicada no D.O.E de 01/04/2007 em que afirma que “O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo posiciona-se contrário à terceirização da gerência e da gestão de serviços de saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) ou de outros mecanismos com objetivo idênticos, e ainda, de todas e quaisquer iniciativa que atente contra os princípios e diretrizes do SUS. O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo estabelece o prazo de 12 (doze) meses, a partir da aprovação desta deliberação, para que os órgãos de gestão da SES/SP adotem medidas para seu cumprimento”.

Nesta audiência, o secretário elogiou o modelo de administração das Organizações Sociais e afirmou que a Secretaria Estadual de Saúde não acatará a deliberação do Conselho Estadual de Saúde. Assim os tucanos, mais uma vez, desrespeitam o controle social, diretriz constitucional fundamental do SUS.

Além disso, emenda ao PLC 62/08 apresentada por relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propõe que as unidades de saúde que, até então, atendiam exclusivamente ao SUS passem a vender serviços para os planos de saúde e pacientes particulares. Essa emenda foi acatada pelos demais relatores. O PLC está na ordem do dia e é prioridade do governo.

Assessoria de Saúde – Liderança do PT