O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (10 de maio), a Medida Provisória 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (não houve nenhuma alteração no texto anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados, em 27 de abril).

Para a 2ª etapa, a meta é construir ou reformar, até 2014, dois milhões de moradias populares, importante passo para reduzir o déficit habitacional e gerar emprego e renda para milhões de pessoas.

O programa beneficia famílias com renda de até R$ 4.650, pouco mais de oito salários mínimos, diferentemente da 1ª etapa do programa que tinha como teto dez salários mínimos, e 60% das moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1.395, cerca de 2,5 salário mínimo.

A grande novidade é que as famílias chefiadas por mulheres e famílias com portadores de necessidades especiais e em áreas de risco terão prioridade no programa.  A mulher terá prioridade para assinar o contrato, sem a necessidade da anuência do cônjuge.

Diferente da 1ª etapa, agora não haverá limite de faixa de renda dos beneficiados para que o empreendimento possa incluir, entre suas despesas, a instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água.

O governo Dilma anunciou, em 12 de maio, que serão destinados R$ 71,7 bilhões para a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Desses, R$ 62,2 bilhões serão provenientes do OGU (Orçamento Geral da União) e outros R$ 9,5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) destinados à habitação.

Ressaltamos a grande importância da continuidade desse exitoso programa de moradia popular e geração de emprego.

Assessoria de Habitação da Bancada do PT