Privatização e irregularidades na implantação da linha 4 – Amarela do Metrô Evaristo Almeida –
Assessoria de Transportes
A linha 4 – Amarela foi planejada no início dos anos 1990. No começo estavam previstas 13 estações em uma rede com extensão de 12,8 quilômetros. De quebra a estação Caxingui foi extinta e depois após a licitação e o contrato já assinado, a Três Poderes também foi retirada do projeto. Como conseqüência, o hiato entre as estações Morumbi e Butantã é superior a 2,5 quilômetros, sendo que o usual é essa distância não superar um quilômetro. A concorrência internacional para a construção da obra só saiu no final de 2001. Os contratos de construção da linha foram assinados em 1 de outubro de 2003, tendo como data efetiva, dos mesmos, 29 de março de 2004. O contrato previa o prazo de 42 meses para execução da obras, contados a partir da data efetiva. Depois o Metrô junto ao Consórcio Via Amarelo – CVA- (responsável pelas obras) mudou para 56 meses a data do término das obras. Dessa forma a primeira fase que inclui a inauguração de 6 estações, seria em novembro de 2008. No decorrer da licitação vários fatos irregulares foram cometidos na construção dessa obra, como a proibição da formação de consórcios a partir das empresas vencedoras dos lotes. O fato mais estranho foi a troca do método construtivo, que consta como método impositivo (isso é não poderia ser mudado) na construção dos lotes 1 e 2 que deveria ser integralmente construído com processo mecanizado (tatuzão). Já com o contrato assinado, o CVA alegou que a sondagem feita pelo Consórcio apresentou um novo perfil geológico, diferente do apresentado pelo Metrô. Esse laudo é contestado pelo geólogo Kenzo Hori, responsável pelo trabalho na CMSP. Ele afirmou que o perfil geológico ao longo do traçado da linha 4, é conhecido e foi amplamente divulgado, descartando qualquer hipótese de surpresa na geologia, pelas sondagens e testes geotécnicos especiais feitos pela Companhia e alguns pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT. Com base nas sondagens do CVA, segundo afirma o Metrô, o Consórcio propôs a escavação de parte do lote 2 ser feita com método mineiro (NATM), sendo aceito. Esse método é lento (um metro de avanço por dia por frente), utiliza dinamite (que causa transtornos à vizinha e abala a estrutura das casas). Foi vantajoso para o CVA que só precisou comprar um Shield, ao invés de dois como previa no projeto básico original da linha. O contrato feito entre o Metrô e o CVA é o chamado de “porteira fechada”, ou seja, o Consórcio contrata a empresa que faz o projeto executivo, executa e fiscaliza a obra. A função do Metrô fica restrita apenas ao chamado “olhômetro”, ou seja, não faz a fiscalização como é de praxe pela Companhia, só a medição da obra. O usual até então era a Companhia fazer o projeto básico, contratar a projetista para fazer o projeto executivo, contratar a construtora, gerenciar e fiscalizar o andamento das obras. Dessa forma os tucanos deixaram de fora do projeto a CMSP, que possui experiência e “expertise” na construção metroviária em prol da iniciativa privada. Como resultado dessa conduta irresponsável dos tucanos, a cidade de São Paulo passou a conviver com o medo, a partir do início das obras. Foram vários acidentes, que causaram a morte de oito pessoas. O pior de todos aconteceu no dia 12 de janeiro de 2007, quando o túnel da futura estação Pinheiros desabou, causando sete vítimas fatais. Mesmo com o acidente na estação Pinheiros, as outras obras da linha prosseguiam, até ser constatada, em março que a estrutura de sustentação provisória da futura estação Fradique Coutinho tinha sido feita de forma irregular e poderia causar o desabamento da estação. Isso fez com que o Ministério Público Estadual obrigasse o CVA e o Metrô a assinar um Termo de Ajuste de Conduta, parando as obras para auditoria. Também causou a queda do presidente do Metrô.
O contrato foi feito tendo base o chamado preço global, isto é, o preço é fechado e pago por etapa da obra. Não é possível haver aditamento no contrato a não ser que o Metrô altere as especificações da obra. Mesmo assim há um litígio entre o Metrô e o CVA de R$ 180 milhões.
O Consórcio cobra essa quantia alegando alteração no método construtivo (pelo que consta foi o próprio Consórcio quem propôs essa mudança) e pela demora nas desapropriações (o CVA foi agraciado com mais 14 meses para fazer a obra). Dessa forma é intempestiva a solicitação desse aditamento pelo Consórcio.
A primeira fase da linha 4 – Amarela que estava programada para início no segundo semestre de 2008, foi adiada para o segundo semestre de 2009. E pior, sem a estação Pinheiros. O atraso em um ano da inauguração dessa linha causará prejuízos a um milhão de usuários que estão previstos para utilizá-la. É o choque de gestão dos tucanos.
Quanto à estação Pinheiros, ela continua parada sem obras, apenas havendo retirada do material que desabou. Nessa estação a previsão é atender 139.980 passageiros por dia (a terceira maior da linha). Esse contingente terá sua mobilidade reduzida, principalmente os usuários oriundos da zona Sul da cidade de São Paulo, que através da linha C da CPTM faria já no início da primeira fase de funcionamento da linha, a integração com a linha 4 – Amarela, podendo assim acessar o centro da cidade de São Paulo; os moradores de Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Osasco, Carapicuíba, Jandira, Barueri, Itapevi, entre tantos.
O governo do Estado de São Paulo contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, através do contrato nº 4006725201, para apurar e identificar as causas do acidente na estação Pinheiros, bem como para análise e certificação da estabilidade das obras e serviços em execução pelo Consórcio Via Amarela. Estranhamente, também foi contratada, através do contrato nº 4006725201, pelo valor de R$ 600.000 (seiscentos mil reais) a Rina Brasil Serviços com a finalidade de certificação e aferição da qualidade dos procedimentos adotados pelo IPT. Será que o governo estadual não acredita no Instituto? Ou quer um laudo favorável ao governo sobre as causas da tragédia na estação Pinheiros?
Ademais, os atrasos nessa obra foram constatados pelo TCE, através do Processo TC-03996/026/06, que observa “que para o exercício de 2006, foi prevista a implantação de 38,60%, sendo implantado o percentual de 13,30%, alegando o governo estadual que o ritmo das obras abaixo do programado ocorreu devido a adequações nos projetos”. Há suspeitas de que uma possível causa da tragédia na futura estação Pinheiros foi o aceleramento das obras (conforme documento apresentado na comissão de representação na Alesp), para tirar o atraso e cumprir o cronograma político, que passava pela eleição de 2006 (Alckmin usando o Metrô como cabo eleitoral) e a de 2008.
Passados mais de 7 meses do acidente na futura estação Pinheiros, até o momento o governador José Serra, não se manifestou a respeito do assunto. Ao contrário do ocorrido com o acidente do avião da Tam. Com o Airbus A320 ainda em chamas, o governador desceu em Congonhas e passou a falar pelos cotovelos. Talvez o governador entenda mais de aviação do que de metrô, mas não seria mais cauteloso ter esperado o laudo do Cenipa (responsável pela apuração de acidentes aéreos no Brasil) sair para se manifestar? Terá sido o governador precipitado? Será que ele queria faturar politicamente em cima da tragédia?
A linha 4 – Amarela para o Partido dos Trabalhadores é essencial para a cidade de São Paulo. Ela vai integrar as linhas da CPTM e do Metrô. A proposta do Partido dos Trabalhadores é que essa linha, assim como todas as demais projetadas, seja implantada o mais breve possível. Mas para o PT é necessário fazer uma auditoria no contrato entre o Metrô e o CVA, assim como em todo o trabalho já realizado para certificar que foram seguidas as normas técnicas.
O Partido dos Trabalhadores solicitou a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a série de acidentes na linha 4 – Amarela e tem encaminhado requerimentos de informação ao governo estadual para saber como andam as obras. O fato é que ao privatizar a construção da obra e a futura operação, o PSDB, adepto da teologia da privatização, deixou de lado a cautela na condução dos serviços públicos e como resultado a implantação da linha 4 – Amarela tem causado vítimas fatais e sérios transtornos ao povo paulista.