Governo paulista tem excesso de arrecadação e deixa de investir quase R$ 7,5 bi em 2012

O jornal O Estado de São Paulo, por meio de editorial no caderno econômico de 25 de outubro último, aponta que “a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado foi 2% menor do que se previa”. Segundo o jornal, “os investimentos pagos até agora, no ano, foram de R$ 10,6 bilhões e chegarão a R$ 13,4 bilhões, estima o secretário de Fazenda, Andrea Calabi. Em 2013, deverão atingir R$ 18,8 bilhões, com a contratação de empréstimos do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), negociado com o governo federal. Os recursos suprirão receita que viria da venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), inviabilizada pelo marco regulatório”.

Em primeiro lugar, devemos considerar que a receita de ICMS de São Paulo não é toda a receita do governo paulista, mas sua queda afeta substancialmente as universidades, a educação e a saúde, devido às vinculações constitucionais.

Em segundo lugar, o governo paulista tem excesso de arrecadação – maior que o previsto -, que chegou a R$ 3,3 bilhões, puxado especialmente pela receita patrimonial (+ R$ 2,3 bilhões), receita proveniente de dívida ativa (+R$ 1,42 bilhões), transferência corrente (+ R$ 791 milhões), basicamente do governo federal, e venda de bens (+ R$ 1,04 bilhão).

Até setembro de 2012, a receita do Estado comparada com a do mesmo período anterior subiu 3,25% em valores corrigidos pela inflação (IPCA).

O crescimento da venda de bens foi puxado pela venda de direitos creditórios do Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS, que chegou a R$ 926 milhões, e esses recursos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deveriam ser aplicados em despesa previdenciária ou para investimentos. Ocorre que os investimentos previstos para 2012, somando-se investimentos diretos e das empresas, chegam a R$ 21 bilhões e o secretário de Estado afirma que somente gastará R$ 13,4 bilhões, ou seja, deixará de aplicar R$ 7,5 bilhões. Esse valor representa quase 25 quilômetros de metrô ou 150 mil casas.

Os dados disponibilizados pelo SIGEO apontam que os investimentos diretos têm uma execução baixa, com empenho de 56% e realizado de 29%. Os repasses para as empresas tiveram aproximadamente 20% executados.

Entre as diversas secretarias que apresentam baixa execução orçamentária para investimentos, chamamos a atenção para a Secretaria de Transportes Metropolitanos (38%), Segurança Pública (40%), Esportes (25%) e Habitação (47%). Nas empresas merece atenção o fato da DERSA, Docas de São Sebastião, AFESP e a EMTU não terem tido um centavo de recursos repassados até 26 de outubro e os repasses para o metrô terem sido de apenas 16%.

Em 2011, o governo paulista deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão em investimentos, ou seja, já vamos para metade do governo Alckmin com este tipo de corte, que prejudica o crescimento da economia paulista e deixa de gerar renda e trabalho.

Como se vê, os tucanos usam somente a crise para justificar cortes em investimentos e superávit primários altos, muitas vezes às custas de não dar conta das demandas populares. Assim, parece que a “loucura” da austeridade, tão denunciada por economistas liberais como mecanismo de aprofundar a crise na Europa, vai tomando conta da política fiscal da gestão Alckmin.

Assessoria de Finanças e Orçamento da Liderança do PT