Novo “pacote” para a Educação pública foi apresentado pelo governo, terça-feira (5/5), e recebe o nome de “Programa + Qualidade na escola”. Mais uma vez, a tônica das medidas recai sobre os (as) professores (as) que deverão, a partir da realização de novo concurso público, frequentar um curso de formação básica e serem aprovados para ingressarem na rede. No dizer do novo secretário, Paulo Renato Souza, o terceiro do governo Serra, “nosso principal problema é a deficiência na formação básica dos professores. E queremos corrigir isso agora”. O curso terá a duração de quatro meses e bolsa de 75% do salário inicial da categoria. Outra vez a responsabilidade da má qualidade de ensino no Estado é atribuída ao magistério.
Em 7/5, o Executivo enviou à Assembléia Legislativa dois projetos de Lei Complementar: o primeiro, de nº 20/9, institui novas jornadas de 40 e 12 horas semanais. As existentes hoje são de 24 e 30 horas semanais. A criação de 50.000 cargos na rede e a instituição do curso específico de formação, cuja frequência e aprovação são obrigatórios, sendo introduzido como nova etapa do concurso publico para ingresso no magistério.
Outro projeto de Lei Complementar, de nº 19/09, dá novo regulamento para os contratos dos temporários (as) nos serviços públicos. Para os (as) professores (as) temporários (as) haverá uma prova anual para que possam dar aulas. Essa prova foi questionada pelo Sindicato da categoria – Apeoesp – e suspensa pela Justiça sob o argumento de que a Lei Complementar nº 1010 de 1º de junho de 2007, que trata da Previdência do Estado, impede a demissão desses profissionais (art.43 e 44). A exigência da prova é agora retomada pela Secretaria, com a determinação de alocar os reprovados em funções administrativas.
Para os graves problemas que o ensino estadual público enfrenta há décadas não se pode dizer que essas “novas” medidas trarão alguma melhora na situação do ensino. Umas já poderiam ter sido tomadas, como é o caso do concurso público. Para outras, como a formação continuada dos profissionais, várias tentativas foram realizadas e, pelos resultados, não tiveram sucesso, como a Rede do Saber, a formação para o programa de alfabetização – Ler e Escrever, os convênios com Universidades públicas e ou privadas. E, por fim, a inclusão de novas jornadas não melhora o salário. Amplia, sim, as horas trabalhadas, com prejuízo para o processo ensino-aprendizagem.
Fontes: Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo, Diário de S.Paulo e Apeoesp