Em dezembro último, a Bancada dos deputados do PT votou contra o projeto que considera regulares as contas anuais apresentadas pelo governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2007. Mesmo com o voto contrário dos petistas, o projeto foi aprovado pela base governista.
O voto contrário dos petistas embasou-se no fato de que o relator do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, apontou uma série de irregularidades no Balanço 2007, seguindo, em parte, o roteiro de questionamentos e observações apresentado no voto em separado da Bancada do PT, em relação às Contas de 2006.
No seu parecer, o conselheiro do TCE destaca as inúmeras deficiências na compatibilização entre as diversas peças de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), tornando o processo pouco transparente e, portanto, dificultando o acompanhamento das ações governamentais pela Assembléia Legislativa e pelos contribuintes paulistas.
O parecer do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues citado pela Bancada do PT aponta ainda problemas relacionados à enorme margem de remanejamento orçamentário a que tem direito o Poder Executivo, fragilizando a Lei Orçamentária como instrumento de planejamento, e aponta o crescimento da dívida estadual. Segundo análise, a dívida pública estadual atingiu a cifra de R$ 133,8 bilhões em 2007, um aumento de 7,17% em relação ao ano anterior, quando a dívida atingiu a cifra de R$ 124,8 bilhões.
Conforme estudo da assessoria técnica de finanças e orçamento da liderança do PT na Assembleia Legislativa de SP, as incompatibilidades entre a LOA (Lei Orçamentária Anual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram inúmeras. Diversos programa e ações que constavam na LDO desapareceram na LOA, enquanto outros apareceram apenas nesta peça orçamentária.
A Lei de Diretrizes Orçamentária norteia a Lei Orçamentária Anual e o Executivo deve cumprir este roteiro na confecção da peça orçamentária.
O problema central apontado pela banca petista é que os governos tucanos do Estado de São Paulo, através das leis orçamentárias, têm descumprido as previsões de investimentos em inúmeros programas e ações de extrema importância.
Por exemplo, chama a atenção que apenas 49,6% dos recursos previstos no PPA 2004-2007 para a Modernização do Sistema Penitenciário foram efetivamente executados nestes últimos quatro anos e o investimento nas obras do Rodoanel também receberam valores menores em relação ao previsto no PPA 2004-2007.
Segundo previsão inicial, as obras do Rodoanel deveriam receber R$ 1,9 bilhão ao longo destes quatro anos. Os valores efetivamente aplicados nos orçamentos destes últimos quatro anos não ultrapassaram os R$ 868 milhões, ou apenas 44,73% do previsto inicialmente no PPA.
Assessoria de Finanças e Comunicação – Liderança do PT