A etapa do ensino que corresponde ao ensino médio há anos ficou relegada à indiferença dos gestores públicos da Educação denotando sua incompreensão, ou descaso, com a importância e necessidade desse período na formação de nossos jovens. Resultados dessa política são os dados do PNAD/IBGE de 2005: do total da população (Brasil) nessa faixa etária entre 15 e 19 anos (18 milhões), apenas 45% (4milhões) estão matriculados neste nível de ensino; em 2006, 2mi concluíram o ensino médio, 700 mil terminaram o Ensino Técnico e 400 mil ingressaram nas Universidades. Desde à época da ditadura militar até os governos tucanos o ensino médio não mereceu projetos, nem recursos para o atendimento de nossos jovens nessa faixa etária.
Agora, no governo Lula o ensino médio está recebendo o mesmo tratamento das outras modalidades de ensino da educação básica. Com o evento do FUNDEB, que reúne os recursos vinculados para toda a educação básica com certeza esse quadro tende a mudar rapidamente. O ensino médio carrega também o conflito entre a formação geral e a formação para o trabalho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1972, aprovada em plena era da ditadura militar, sob o famoso número 5692, incluiu a habilitação profissional em seu texto para o, então, segundo grau. Mas já na época essa inclusão não foi acompanhada da ampliação dos recursos necessários a sua implantação, motivo de críticas ácidas dos educadores e seu posterior fracasso.Nesse período, eram as escolas estaduais que ofereciam a formação profissional. E todas, as do 2º grau e as profissionalizantes estavam sob a responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado.
História recente do ensino técnico, principalmente na última década, demonstra as modificações que sofreu em sua estruturação e nas diferentes articulações com o próprio ensino médio. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação –nº.9394 de 1996 no seu artigo 36, parágrafo 2º afirma: “O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas”. Continha esse artigo o pressuposto do oferecimento de formação profissional aos alunos desse período.
Em Decreto de nº.2208 que regulamenta esse artigo da LDB, o governo de Fernando Henrique Cardoso, através de seu ministro da Educação Paulo Renato Souza, estabelece a separação radical entre a educação profissional e o ensino médio no artigo 5º- “A educação profissional de nível técnico terá organização curricular própria e independente do ensino médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou seqüencial a este”. Os alunos deverão cursar o ensino médio e se desejarem, ao mesmo tempo ou posterior a sua conclusão, freqüentarem uma modalidade de habilitação profissional, Há uma crítica geral principalmente porque vai onerar os alunos em seu tempo, em seu trabalho criando muitas dificuldades e não raras vezes, impedindo sua formação profissional. Nesse período, as escolas técnicas,em São Paulo, até então pertencentes à Secretaria da Educação, foram transferidas para o Centro Paula Souza sob o comando da Secretaria de Ciência e Tecnologia. O congelamento dos recursos continua o mesmo.
Em julho de 2004, no Governo Lula e com Fernando Haddad no Ministério da Educação, foi publicado o decreto nº.5154 de 2004, reformulando a regulamentação do artigo 36 da LDB e recolocando a educação profissional técnica de nível médio numa articulação integrada concomitante e subseqüente com o ensino médio. Em janeiro de 2007, no Estado de São Paulo, o governo Serra através de decretos transfere o Ensino Técnico e Tecnológico para a Secretaria de Desenvolvimento, fragmentando toda a área de ensino. A Educação fica assim dividida: a educação básica está sob a responsabilidade da Secretaria da Educação, o ensino técnico e tecnológico da Secretaria de Desenvolvimento e o ensino superior está sob a égide da Secretaria de Ensino Superior. No entanto, os recursos se mantêm praticamente nos mesmos patamares da última década. Essa micro retrospectiva é apenas uma introdução para contribuir na avaliação de mais um desmando do governo Serra na área de Educação. Qual é a novidade agora com que o governo Serra brinda o Estado de São Paulo na área da Educação? Aproveitando-se da pesquisa que indica a existência de muitas vagas para pessoal qualificado, o governo anuncia a introdução do ensino técnico na rede estadual do Ensino Médio (JT- Cidade 12.11.07 pg.6A), enquanto vai, aceleradamente, criando novas escolas técnicas no Centro Paula Souza sem acrescentar um centavo no orçamento. É impressionante a capacidade desse governo de inventar novas e precárias situações que comprometem ainda mais a qualidade do ensino.
Diz a secretária de educação Maria Helena Guimarães de Castro, que a proposta é oferecer cursos profissionalizantes por um lado, ou reforço por outro, para quem quer ingressar na faculdade. Os alunos poderão escolher entre essas duas opções no último ano do Ensino Médio. Para que isso se viabilize é necessário: 1º o conteúdo básico das disciplinas das três séries do ensino médio deve ser aglutinado no 1º e 2º ano!!! 2º não estão previstas horas adicionais de aula; 3º as opções deverão estar integradas na carga horária existente; 4º das 26 horas semanais de aula 6 devem ser dedicadas às novas modalidades; 5º as aulas serão semipresenciais. Por essa amostra, pode-se imaginar a pasteurização que será essa alternativa proposta pelos tucanos. Não se forma direito no ensino médio, não se aprende direito uma profissão, nem se prepara direito para o vestibular. Tudo isso em apenas 3 anos! Realmente não pode ser sério. E os recursos continuam os mesmos! E a opinião de professores, alunos e pais sequer é ouvida. Muito menos de educadores, especialistas etc. Mas, a intempestividade, a resposta fácil, e o fazer de qualquer jeito, já estão se incorporando à política educacional do PSDB no Estado de São Paulo.
Bia PardiAssessoria de Educação da Liderança do PT