Ministro ouve reivindicações para o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa

25/02/2010 19:06:00

Contra o preconceito

 

O ministro Edson Santos, da Seppir – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -, e o deputado federal Vicentinho participaram na tarde desta quinta-feira (25/02) de uma reunião com dezenas de lideranças religiosas de matrizes africanas de São Paulo no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa.

Promovida pela Frente Parlamentar da Igualdade Racial, por solicitação do deputado Vicente Cândido, a reunião integra uma série de encontros que estão sendo realizados em todo o País pelo Governo Federal para debater o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e de Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiros.

Durante a reunião, o subsecretário de Políticas Para Comunidades Tradicionais da Seppir, Alexandro Reis, apresentou as diretrizes do Plano, que tem propostas para garantir a proteção de grupos étnicos em diversas áreas: cultural, proteção ao patrimônio, meio ambiente, comunicação e Previdência Social.

Um basta ao ódio!

“O Estatuto da Igualdade Racial tem um capítulo inteiramente dedicado às religiões de origem africanas. Mas precisamos de uma intervenção mais efetiva do Estado para garantir o respeito à diversidade e impedir os ataques de ódio, principalmente através da mídia e de correntes neopentecostais”, disse o ministro Edson Santos, em referência aos protestos dos religiosos e parlamentares contra a intolerância e o preconceito que pautam alguns programas de TV, comandados por alguns evangélicos em rede nacional.

Os religiosos que lotaram o Auditório Franco Montoro foram unânimes em apontar a importância das políticas estabelecidas pelo Governo Lula, como a própria criação da Seppir, na luta contra a intolerância já que o preceito constitucional de igualdade parece não ser o bastante para inibir o preconceito.

Tradição ancestral

A reunião com o ministro Edson Santos foi também um momento de celebração de histórias e tradições ancestrais, com direito a roupas utilizadas nos cultos. “Tenho 56 anos e é a primeira vez que vejo um ministro e outras pessoas do Poder Público ouvirem as opiniões dos seguidores dos cultos africanos no Brasil”, disse o Pai Flávio de Iansã.

Babalaô Ronaldo Linares, do Santuário Nacional de Umbanda, foi aplaudido de pé pelos sacerdotes e sacerdotisas ao narrar como, apesar de sua respeitada trajetória religiosa tornou-se vítima de um grave erro jornalístico. Entrevistado pelo Jornal O Estado de São Paulo, no dia 21 de janeiro, sobre o adiamento do lançamento do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa, foi informado equivocadamente que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria adiado o lançamento para evitar atritos com outras religiões.

Considerado uma referência entre os umbandistas, Pai Ronaldo chegou a indignar-se com a possibilidade de que questões centrais para o seu povo, como a legalização fundiária dos imóveis ocupados por terreiros de Umbanda e Candomblé e o tombamento das casas de cultos mais tradicionais, pudessem ser adiados para não desagradar outras religiões.

Mas, tanto a ministra Dilma quanto o ministro Edson Santos informaram que o Plano foi adiado para que as casas religiosas e suas lideranças opinassem sobre seu conteúdo. “Estamos realizando encontros em todo o País com os religiosos para incorporar as reivindicações ao Plano. Por isso, ele ainda não foi lançado”, justificou o ministro.

“Esta reportagem do Estadão e muitos outros equívocos da imprensa são resultado do preconceito que ainda existe contra as religiões africanas”, lamentou o deputado Vicentinho.

Edson Santos manifestou ainda apoio à realização do Concílio de Religiões de Matrizes Africanas e falou sobre o Projeto Terreiros do Brasil, que prevê o reconhecimento e a preservação destas áreas e também assistência jurídica e outras ações de apoio aos seus freqüentadores. Segundo estimativas da Seppir, o Brasil tem hoje aproximadamente 30 mil terreiros.

Os deputados José Cândido, Marcos Martins e Edson Ferrarini, representantes da OAB e da Defensoria Pública também participaram do encontro, que faz parte de uma série de debates que a Seppir realiza nos estados que possuem as maiores concentrações de casas religiosas de matrizes africanas. O primeiro deles ocorreu em Minas Gerais, no início de fevereiro. Nesta semana, o ministro esteve na Bahia e em Pernambuco. Os próximos a serem visitados serão Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas, Acre e Rondônia.

SERVIÇO: O telefone da Subsecretaria de Políticas Para as Comunidades Tradicionais, encarregada de formular as propostas para o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa, é (61) 3411 3628.

 

 

 

 

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