Privatizações tucanas

 

 

O governo Serra foi derrotado na pretensão de privatizar a CESP – Companhia Energética de São Paulo – e nenhum dos participantes inscritos depositou o montante de R$ 1,74 bilhão como garantia para participar da disputa.

Na semana passada, a Bancada do PT protocolou uma Ação Popular com pedido de liminar pela suspensão do leilão, na Vara da Fazenda Pública. Na peça jurídica, o PT argumentou que o governo Serra quer alienar as ações das empresas estatais como o Metrô, Dersa, DAEE, que integram o capital social da CESP, para o qual precisaria de autorização dos deputados estaduais.

A subavaliação da CESP é outro ponto de questionamento dos petistas. Segundo informações do mercado, uma das usinas que compõem o patrimônio da Companhia tem o valor estimado no dobro ao que o governador José Serra estabeleceu como lance mínimo -R$ 6,6 bilhões.   

PT requer ao TCE avaliação da CESP

 A Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo protocolou hoje 25/03, no TCE – Tribunal de Contas do Estado – uma representação para que o órgão  examine o edital de  privatização da CESP e determine a suspensão do leilão da empresa, previsto para ocorrer amanhã, 26/03, a partir das 10 horas.

O PT destaca que o governador José Serra tem incorrido a uma lesão ao princípio da legalidade, ao colocar em alienação ações de propriedade do Metrô, Dersa, Sabesp, DAEE e CPP que integra o capital social da CESP para o qual não há prévia autorização legislativa, como determina a Constituição Estadual. 

Outra questão apontada pelos deputados do PT é a falta de transparência do processo de avaliação da Companhia, pois o Executivo não disponibilizou os dados da “sala de informações” ao Poder Legislativo, instituídos na Bolsa de Valores ao custo de R$ 50 mil.