Presídios

O governador José Serra publicou, em 19/6, no Diário Oficial do Estado, decreto (nº 54.463) que  revoga desapropriação de área de manancial para construção de presídio em Porto Feliz, publicada em decreto (nº 54.094), de 10 de março/2009. A medida atende a liminar concedida pela 2ª Vara de Justiça de Porto Feliz à ação popular.

Esta pressão da população da cidade, do prefeito petista Cláudio Maffei e dos deputados da Bancada do PT na Assembleia Legislativa fez com que o governador Serra voltasse atrás em sua medida.

Outra área imprópria

No entanto, o governador Serra publicou novo decreto (nº 54.462) declarando de utilidade pública para fins de desapropriação outra área no município para a instalação do presídio. A área fica próxima ao primeiro local desapropriado na vicinal entre Porto Feliz-Rafard pertencente à Agropecuária Angelieri e à União São Paulo e mede 148 mil metros quadrados.

O prefeito Cláudio Maffei, em 24/6, pediu novamente apoio dos deputados estaduais contra a instalação de presídio em Porto Feliz, pois a nova área desapropriada pelo governo do Estado para implantar a unidade prisional fica ao lado da APA (área de proteção ambiental) do Engenho D’Água, em zona de amortecimento, e que a construção do presídio provocaria impactos ambientais na área de Proteção ambiental. “A zona de amortecimento é uma linha divisória que estabelece os limites da APA, e certamente o presídio naquele local traria danos significativos ao manancial do Engenho D´Água, devido ao maior aumento da população no local”, destaca o diretor de Meio Ambiente de Porto Feliz, Carlos Alberto Pereira de Campos.

O prefeito Maffei afirmou, que mais uma vez, soube do decreto apenas por meio da publicação: “Estamos nesta jornada por vários motivos, entre eles, a forma como nos foi imposta tal determinação: sem aviso, sem diálogo e sem o mínimo de respeito”.

Para o deputado Hamilton Pereira, a atitude do governador José Serra é autoritária. “Não poderíamos esperar outro comportamento do governo do Estado, que é totalmente insensível ao clamor do povo, dos prefeitos legitimamente eleitos”, disse. “É um ato tolamente antidemocrático porque o governador jamais se dirigiu ao prefeito no sentido de comunicá-lo de que o seu município ganharia esse verdadeiro presente de grego”, completou.

* fonte: http://portofelizpresidionao.blogspot.com