Plebiscito

Autor da Emenda Constitucional que permitiu a realização de plebiscito no domingo, 1º de maio, na cidade de Embu, o deputado Donisete Braga comemorou o resultado. A maioria dos eleitores disse “sim”, a mudança de nome da cidade de Embu para “Embu das Artes”.

O resultado do plebiscito será homologado ainda hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, para que a cidade passe a se chamar oficialmente “Embu das Artes” será necessário a aprovação de novo projeto de lei na Assembleia Legislativa.

 “Caberá à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais a elaboração do projeto de lei visando alterar o nome de Embu para “Embu das Artes”. E este projeto terá que ser aprovado em plenário.

Regimento Interno

Antes disso, Assembleia Legislativa terá que alterar seu próprio Regimento Interno, que não contempla ainda a tramitação de projetos que tratem exclusivamente de alteração de nomes.

Por iniciativa dos deputados Donisete Braga e Geraldinho, que foi prefeito de Embu, já tramita na Casa o Projeto de Resolução (nº 13/2011) destinado a alterar o Regimento Interno. A medida aguarda parecer da Mesa Diretora.