Liberdade sindical

O líder da Bancada do PT, deputado Rui Falcão, encaminhou ofício ao secretário da Fazenda do Estado, Mauro Ricardo da Costa, solicitando a reversão da decisão de exonerar os servidores Sergio Nicoleti Junior, Amabile Priscilla Fonseca Franco e Márcia Coletti.

Os servidores exonerados integram a diretoria do SINDFESP – Sindicato dos Servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo – e foram eleitos para o exercício do mandato sindical entre os anos de 2006 a 2008 e reeleitos para o período de  2009 a 2012. O Sindicato é reconhecido pelo Ministério do Trabalho o que não deixa dúvidas sobre a sua legalidade.

Segundo o deputado: “a exoneração dos dirigentes sindicais desrespeita o legítimo direito dos servidores de elegerem seus representantes livres de qualquer ingerência nociva à organização sindical”.

No ofício, o líder destaca, também, que “a liberdade de organização sindical, direito consagrado na Constituição Federal não pode ser cerceada em razão de interpretações restritivas que pretendam substituir a vontade dos representados e que, por coerência, espera-se a manutenção do critério adotado no primeiro mandato em que não houve retaliações em razão do exercício de representação dos funcionários da Secretaria da Fazenda”.