8 de março

Iniciativas de deputados petistas têm buscado a garantia dos direitos das mulheres no Estado de São Paulo. O Partido dos Trabalhadores tem hoje a maior bancada feminina da Assembleia Legislativa, com quatro deputadas: Ana do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão e Telma de Souza. Mas todos os 22 deputados petistas têm trabalhado em prol das mulheres.

Sob coordenação da deputada Ana Perugini, desde 2007 a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres tem percorrido todas as regiões do Estado, preocupada em assegurar mais serviços e equipamentos sociais, visando melhorar o atendimento dispensado pelo Poder Público às mulheres.

Nesse sentido, a deputada tem solicitado ao governador paulista, a criação e implantação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. “Já é hora de São Paulo seguir o exemplo do Governo Federal e criar a Secretaria o quanto antes. Este é o jeito de fomentar, criar e colocar em prática políticas públicas com melhor eficiência”, argumenta Ana Perugini.

Procuradoria da Mulher

Desde março de 2012, o Estado de São Paulo conta com uma Procuradoria da Mulher, fruto de projeto apresentado pela deputada do PT Telma de Souza, que assumiu o cargo de procuradora especial da Mulher.

Aos moldes da Procuradoria Especial da Mulher do Congresso Nacional, já em atividade, o novo órgão encaminhará denúncias às autoridades investigativas e conduzirá mulheres vítimas de crimes e abusos para o atendimento adequado. Outra atribuição da Procuradoria será fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos poderes executivos voltados para a promoção da igualdade de gêneros. Além disso, o órgão tem a função de promover campanhas educativas e antidiscriminatórias.

A Procuradoria do Parlamento Paulista é a primeira em âmbito estadual no Brasil. A ideia de Telma, agora, é replicar o órgão nas câmaras municipais, assim como fizeram os vereadores de Itanhaém, no Litoral.

SOS-Violência contra a Mulher

O Projeto de Resolução 12/2012, de autoria do deputado do PT Adriano Diogo, criou no âmbito da Assembleia Legislativa, o serviço de combate à violência contra a mulher, o SOS-Violência contra a Mulher, que tem como principal atribuição colaborar com entidades públicas e particulares na coibição desse crime, conforme a Lei federal 11.342/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

São atribuições do SOS-Violência contra a Mulher receber e encaminhar aos órgãos competentes, para apuração e aplicação das penalidades legais, as denúncias de violência contra a mulher; combater e denunciar os casos de agressão ocorridos no território estadual; implementar ações de combate à violência; participar e promover atos, reuniões, eventos, seminários, audiências e outras ações, com a finalidade de combater toda e qualquer discriminação e violência à mulher e oferecer, gratuitamente, orientação psicológica e jurídica às mulheres vítimas de violência. As denúncias de agressão deverão ser escritas e assinadas pelos interessados ou subscrita por associação, com a indicação do fato e, se houver, com indicação de testemunhas.

Em sua justificativa, Adriano Diogo lamenta que a ausência de políticas e equipamentos públicos adequados contribuam para maior penalização das vítimas e colabore com o aumento desse crime.

Frente Parlamentar quer secretaria estadual de Políticas para as Mulheres

Sob coordenação da deputada Ana Perugini, desde 2007 a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres tem percorrido todas as regiões do Estado preocupada em assegurar mais serviços e equipamentos sociais, visando melhorar o atendimento dispensado pelo Poder Público às mulheres.

Nesse sentido, a deputada tem solicitado ao governador paulista a criação e implantação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. “Já é hora de São Paulo seguir o exemplo do Governo Federal e criar a Secretaria o quanto antes. Este é o jeito de fomentar, criar e colocar em prática políticas públicas com melhor eficiência”, argumenta Ana Perugini.

Projetos importantes para as mulheres

São mais de 20 projetos de lei de autoria de parlamentares do PT e que têm a mulher como tema principal encontram-se prontos na Assembleia Legislativa e não são colocados na Ordem do Dia à votação para que, caso aprovados, possam virar lei. A Bancada do PT (atualmente com 22 deputados) é minoria frente à base governista (com quase 70 deputados) e não consegue levar seu projetos ao Plenário.

São importantes projetos de lei como o que garante atendimento integral às mulheres vítimas de violência e os que instituem a Carteira de Saúde da Mulher e o programa de vacinação contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) na rede pública.

Dentro da área do trabalho, por exemplo, há propostas que versam sobre ações para capacitação profissional da mulher e obrigatoriedade de manutenção de creches em empresas com mais do que 30 empregados

Conheça, abaixo, alguns desses projetos.

. Na área da saúde:

Projeto de lei 555/2011 – autoria: deputada Ana Perugin
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos Hospitais e Maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Projeto de lei 1344/2007 – autoria: deputada Ana Perugini
Institui a “Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade”.

Projeto de lei 708/2007 – autoria: deputada Ana Perugini
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano – HPV, na rede pública de saúde.

Projeto de lei 751/2006 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Institui a “Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária.

Projeto de lei 111/2006 – autoria: deputada Beth Sahão
Institui a Semana do Parto Natural.

Projeto de lei 92/2006 – autoria: deputada Beth Sahão
Institui a “Carteira de Saúde da Mulher”.

Projeto de lei 676/2005 – autoria: deputado Carlos Neder
Institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno.

Projeto de lei 675/2005 – autoria : deputado Carlos Neder
Institui a Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno.

. Combate à violência:

Projeto de lei 182/2012 – autoria: deputada Beth Sahão
Dispõe sobre o efetivo mínimo feminino nas Delegacias da Mulher.

Projeto de lei 547/2009 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência (suspende a posse ou restringe o porte de arma de fogo) em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.

Projeto de lei 137/2008 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher na Zona Noroeste do Município de Santos.

Projeto de lei 121/2007 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto “Casa Abrigo”, no âmbito da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Projeto de lei 121/2007 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Obriga o Poder Executivo a promover campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

Projeto de lei 888/2005 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Institui programa de atendimento e procedimentos nas unidades do Instituto Médico Legal (IML), para mulheres vítimas de violência física, sexual ou doméstica.

Projeto de lei 299/2004 – autoria: deputado Simão Pedro
Garante atendimento 24h às mulheres vítimas de violência.

Projeto de lei 163/2004 – autoria: deputado Roberto Felício
Estabelece horário de funcionamento para as Delegacias da Mulher.

Projeto de lei 831/2001 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar.

Projeto de lei 128/2008 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher no Estado.

. Mercado de trabalho

Projeto de lei 207/2010 – autoria: deputado Fausto Figueira
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando ações para a profissionalização da mulher.

Projeto de lei 728/2008 – autoria: deputada Maria Lúcia Prandi
Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a instituir o “Programa Irmã Dolores de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina”

Projeto de lei 457/2008 – autoria: deputado Enio Tatto
Autoriza o Poder Executivo instalar creches e berçários nas estações do Metrô do Estado de São Paulo, bem como a concessão de Auxílio-Creche e dá outras providências.

. Habitação:

Projeto de lei 95/2004 – autoria: deputada Beth Sahão
Autoriza o Poder Executivo a aplicar 20% (vinte por cento), no mínimo, dos recursos públicos estaduais destinados as unidades habitacionais do Estado, em beneficio da mulher chefe de família – “arrimo de família”.

. Esporte:

Projeto de lei 771/2005 – autoria: deputado Carlos Neder
Institui o “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.

. Outros:

Projeto de lei 330/2011 – autoria: deputado José Cândido
Institui a “Semana de Conscientização sobre a importância da plataforma de Ação de Beijing, aprovada na IV Conferência Mundial de Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Mulher”, e dá outras providências.

Projeto de lei 1028/2003 – autoria: deputado Ítalo Cardoso
Inclui no calendário do Estado a “Semana da Mulher”.

Projeto de lei 628/2003 – autoria: deputado Fausto Figueira
Dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas portadoras de Câncer de Mama.