Reforma agrária
A Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais e entidades que lutam em defesa dos trabalhadores rurais enviaram carta ao governador José Serra denunciando a arbitrariedade dos responsáveis pelo Itesp, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, e a falta de critérios do Projeto de Lei 578/2007, de autoria do próprio governador.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores é contra o PL, que fere a Constituição Federal, ao propor a regularização da posse de terras com área superior a 500 hectares na região oeste do Estado. Conhecido como Projeto Pró-Latifúndio, o PL pretende beneficiar grileiros ligados à UDR – União Democrática Ruralista – e que tem interesse privado na região do Pontal do Paranapanema.
A Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária, criada pelo deputado Simão Pedro e integrada por parte expressiva da bancada petista, acompanha a tramitação do projeto e apoia a luta dos trabalhadores rurais, que reivindicam participação nos processos de concessão de terras públicas.
O Movimento dos Sem Terra e outros grupos que representam os trabalhadores rurais realizaram na última segunda-feira, dia 09, Atos Públicos em frente aos escritórios do Itesp no Pontal do Paranapanema.
Veja abaixo o Manifesto dos Movimentos Sociais, referente à questão, que foi enviado ao governador.
MANIFESTO
Obriga-nos o governo de José Serra a mobilizar as forças dos Trabalhadores da terra no Pontal, em protesto contra a usurpação de nosso direito sagrado de acesso à terra para trabalhar.
Este governador, que é representante da elite rural na Assembleia Legislativa, quer dar um presente para os grileiros latifundiários, beneficiando os que vivem da exploração e especulação da terra.
O Projeto de Lei 578/2007 – Pró Latifúndio Improdutivo -, de autoria de José Sera, presenteia com 300 mil hectares de terras públicas 200 latifundiários. Nesta área seria possível assentar 15 mil famílias.
O governador tucano que forja sua personalidade na idéia neoliberal tornou-se uma versão moderna de Robin Hood trapalhão que tira dos pobres para dar aos ricos. Serra, como bom neoliberal, é impiedoso. Para ele a questão social não tem importância alguma.
Ele diz mesmo que a reforma agrária é insuportável, pois envolve desapropriação, crédito para o agricultor, educação, habitação, estradas e assistências. Declaração histórica que deixa sem entender a serventia que tem um governo de Estado.
Na visão caolha do governador-economista-tucano-neoliberal, insuportável é o povo. É o povo quem necessita de educação, habitação, transporte, assistência e crédito para produzir. Isto tudo é prejuízo nas contas do seu governo.
Sem medir conseqüências, sem qualquer previsão social, o governador tucano e o seu Projeto Pró-Latifúndio Improdutivo será o causador da maior exclusão social já vista na história do Pontal.
Como se não bastasse a exclusão social já existente no Pontal, região das mais esquecidas e atrasadas do Estado, há o desemprego gerado pela monocultura da cana, incentivada pela colheita mecanizada.
O tempo será o juiz e decidirá que não é possível governar sem povo como deseja Serra. Sendo totalmente contrários à farsa desta política neoliberal e suas conseqüências nefastas para o Pontal, reivindicamos em frente aos escritórios do Itesp no Pontal:
– O fim do PL 578/2007;
– Agilização dos acordos;
– Substituição do comando do Itesp;
– Transferência do comando da reforma agrária para o Incra;
– Proibição do plantio de cana em áreas julgadas como terras públicas;
– Garantia de participação das lideranças dos movimentos sociais nas comissões de seleção no Pontal;
– Ocupação dos lotes vagos nos assentamentos pelas famílias acampadas e agregados filhos de assentados;
– Criação de programas de subsídio à produção e escoamento de alimentos e
– Apoio ao Programa de Biodiesel no Pontal com incentivo à produção de oleaginosos nos assentamentos.
NÃO À POLÍTICA DE DISCRIMINAÇÃO SOCIAL E EXCLUSÃO DO GOVERNO DO ESTADO.!
CUT, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, MST , MAST, UNITERRA, TERRA BRASIL,MTST.CGTB.CPT