Direitos Humanos
Os deputados petistas Simão Pedro, Ana Perugini, Hamilton Pereira e José Candido foram indicados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, em 13/12, para participar da subcomissão que visitará o acampamento Elizabeth Teixeira, em Limeira.
O local foi palco de violento cumprimento de liminar de reintegração de posse que culminou com saldo aproximado de 40 trabalhadores rurais feridos.
“É muito importante a formação da subcomissão. Assim, poderemos entrevistar pessoalmente os trabalhadores, as lideranças comunitárias e sindicalistas, envolvidos no caso, afirmou Simão Pedro.
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Histórico
O Acampamento Elizabeth Teixeira foi montado em 21 de abril deste ano. O Horto Florestal Tatu, que já pertenceu à antiga Rede Ferroviária Federal, é atualmente da União.
No entanto, a prefeitura de Limeira, que nunca teve a posse da área, utiliza alguns locais do Horto Florestal para desenvolver atividades quedegradam o meio ambiente. Dentro da área há um “lixão”, instalado emcondições inadequadas, que compromete o já poluído Ribeirão Tatu, quepassa por dentro da cidade de Limeira e deságua no Rio Piracicaba.
Diante da situação, as famílias organizaram, em 28/11, um
ato público no acampamento, onde afirmaram sua disposição de resistir e permanecer na área. O ato exigiu também que a área seja imediatamente destinada à Reforma Agrária. As famílias acampadas já começaram a cultivar legumes e verduras no local.
O acampamento fica no km 136-A da rodovia Anhanguera.
PM agride Sem Terra em desocupação em Limeira/SP
A Polícia Militar de São Paulo promoveu um violento tumulto, na manhã de quinta-feira (29/11), para retirar 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam um terreno ao lado do aterro sanitário, no Horto Florestal Tatu, em Limeira/SP. Quatro pessoas ficaram feridas, incluindo o dirigente nacional do MST, Gilmar Mauro, que foi atingido por uma bala de borracha. Uma jornalista e um cinegrafista da EPTV (Globo) foram ameaçados pela PM.
Helicóptero sobrevoa o local A polícia chegou ao acampamento Elizabeth Teixeira por volta das 7h, com cerca de 400 homens, canil, cavalaria, tropa de choque e helicóptero. Segundo moradores, os policiais não queriam diálogo. Foram derrubando barracos e intimidando as pessoas com balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Em entrevista à jornalista Carolina Rodrigues, da CBN/Campinas, o tenente Geromin, diz que foi necessário fazer o uso da força policial e reconhece que pessoas foram feridas, em caráter levíssimo. Opinião diferente tem a missionária da igreja Jesus Crucificado, Ana Angélica Correa, que foi atingida por uma bomba na perna. Ela afirma que há pessoas gravemente feridas.
Gilmar Mauro narra a ação da PM: ´´foi uma violência fora do comum, vieram para cima da gente feito a peste. Depois da primeira bomba de gás, nós recuamos e não imaginávamos que viriam para cima. Primeiro, levei um tiro de borracha na barriga que não me perfurou, depois enquanto corria, senti um calor na orelha, quando pus a mão, percebi que estava sangrando´´. Gilmar conta que, mesmo ferido, foi detido no próprio acampamento e conduzido até a viatura sob insultos e chacota. ´´Me botaram para correr até a viatura´´, diz. Gilmar foi medicado e passa bem.
As famílias iniciaram a ocupação em 21 de abril, inicialmente no terreno de uma usina de cana-de-açúcar. No dia 24/11 mudaram-se para a área do Horto, onde cultivam legumes e verduras. Apesar do terreno pertencer à União, a reintegração de posse foi pedida pela prefeitura, que tem direito de uso da área. Segundo o MST, as famílias estavam negociando com o Incra (Instituto Nacional de Colonização Agrária).
Um comunicado oficial, o Incra-SP informa que o Horto pertence à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), e que o ofício da GRPU/SP – nº 941/2007, de 29/11, declara que não subsiste mais o instrumento prévio de intenção de venda firmado entre a RFFSA e a prefeitura de Limeira e que o imóvel será destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Em nota a prefeitura de Limeira afirma que a Secretaria Municipal da Saúde e o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) acompanharam a reintegração para acionar projetos de retaguarda social, o que, até agora, não ocorreu. A prefeitura afirma que utiliza a área há mais de 30 anos e que, recentemente requereu autorização para utilizar parte do Horto para o novo Aterro Sanitário do município. O MST confirma o uso, mas afirma que as atividades, o aterro, degradam o meio ambiente pois está instalado em condições inadequadas, que comprometem o Ribeirão Tatu, que passa por dentro da cidade de Limeira e deságua no Rio Piracicaba.
A repórter da EPTV, Helen Sacconi, foi retirada à força do local por policiais, que também tentaram evitar que o cinegrafista Ricardo Custódio registrasse a operação. Os Sem Terra responsabilizam Incra, a prefeitura de Limeira e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por esta situação. Em nota, a prefeitura de Limeira responsabiliza os integrantes do Movimento.
Vídeo mostra ação da PM:
http://www.youtube.com/watch?v=sNeNbOrUxoQ