Venda de emendas
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, que apura um suposto esquema de venda de emendas parlamentares, ouviu nesta quinta-feira (20/10) o deputado Major Olímpio.
O deputado iniciou seu depoimento relatando os casos de improbidade administrativa que tem, ao longo dos anos, denunciado na Assembleia. Entre esses casos, citou a permanência de policias militares em dez gabinetes da Casa, o que não é permitido, com exceção da Presidência. Quando solicitado que indicasse nomes, apontou seu colega de partido, deputado José Bittencourt, membro do Conselho de Ética.
Sobre a venda de emendas , Olímpio relatou ocasião em que Terezinha Barbosa, da entidade Centro Cultural e Educacional Santa Terezinha, o procurou, no ano de 2007, pedindo encaminhamento de emenda. Segundo o deputado, ele desconhecia que tivesse direito a essas emendas parlamentares. Major Olímpio teria então acompanhado Dona Terezinha à Casa Civil, onde teria constatado que sua pasta de emendas estava vazia.
Dona Terezinha teria relatado ao deputado que alguns parlamentares obtinham retorno nas emendas. Ao ser questionada sobre os nomes desses deputados, Dona Terezinha teria respondido, de acordo com o Major Olímpio: Estou relatando um fato e não quero amanhecer com a boca cheia de formiga. O deputado apresentou requerimento para que essa pessoa seja ouvida pelo Conselho.
Major Olímpio ainda relatou que apresentou, em 2010, uma emenda de R$ 100 mil para a expansão de um programa da Polícia Militar que oferece equoterapia a pessoas com paralisia cerebral. Segundo ele, a indicação foi feita e o convênio, celebrado, mas a destinação do recurso foi outra. O telhado do quartel foi reformado. Talvez seja para judiar da oposição, concluiu.
Questionado pelo deputado do PT Marco Aurélio sobre a prestação de contas do governo sobre essa emenda, Major Olímpio afirmou que não tem acesso a esses documentos. Marco Aurélio reafirmou a importância de uma CPI para que se investigue, inclusive, essa prestação de contas.
Olímpio relatou ainda o caso de uma Santa Casa que acabou tendo de devolver o dinheiro relativo a uma emenda para atender a uma conveniência política de um deputado da base governista, Mauro Bragato.
O deputado Major Olímpio apresentou ofício que recebeu em 17 de dezembro de 2009, assinado pelo então líder do governo deputado Vez de Lima, em que solicitava aos deputados da base governistas que entrassem em contato com uma pessoa para tratar da liberação de R$144 milhões relativos às emendas de 2010.
De acordo com Olímpio, em reunião da executiva de seu partido o deputado Rogério Nogueira teria afirmado que não compensava ir para a oposição e ficar com a merreca de R$ 2 milhões se ele havia conseguido R$ 40 milhões para sua região.
Apesar de todas essas denúncias, os governistas tentam no momento dar como concluído o trabalho do Conselho de Ética.
CPI
O líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, voltou a falar sobre a importância da abertura de uma CPI para investigar o caso. Tatto entregou aos deputados presentes convite para o ato que será realizado em prol da CPI no próximo dia 27 de outubro, às 14h, na Assembleia Legislativa.
Sobre as declarações do presidente da Casa, deputado Barros Munhoz, que ontem afirmou “CPI, no Brasil, só vocês da imprensa acreditam, mais ninguém. É conversa mole, coisa para enganar”, o líder do PT manifestou seu repúdio: Essa é a opinião dele. Ele não pode colocar como opinião da instituição, afirmou Tatto.
Quando uma líder comunitária foi protocolar no Conselho um manifesto pela CPI das emendas, os governistas protestaram. É uma manifestação periférica, declarou o deputado José Bittencourt.
Com apoio da Bancada, a líder comunitária conseguiu protocolar o documento.