Hospital do Servidor

 

A Comissão Especial de Estudos Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público – criada para analisar a crise e propor soluções para os problemas da ampliação e eficiência do atendimento aos servidores estaduais na capital e no interior, discutiu na terça-feira (17/6), o relatório de sugestões, que deverá ser aprovado na próxima reunião, em 24 de junho. O PT esteve representado pelo deputado Adriano Diogo. 

As principais sugestões são as seguintes: a criação de um Conselho Deliberativo paritário, o governo indicará 50% de seus membros e o funcionalismo público, através de suas entidades, outros 50%.

A receita financeira do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público – IAMSPE será constituída pela contribuição de 2% sobre o salário mensal dos servidores estaduais, bem como pela contribuição paritária do Estado, também na proporção de 2% ao mês.

A assistência à saúde, prestada de forma direta ou indireta pelo credenciamento de profissionais e entidades tenderá universalmente todos os segurados.

Outro encaminhamento foi a indicação ao governo do Estado para que, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, busque solução favorável à admissão dos 206 funcionários aposentados que foram demitidos do IAMSPE.

Depois de aprovada as sugestões pela Comissão Especial de Estudos, a Comissão solicitará a realização de uma audiência com o governador José Serra para entregar o relatório e a proposta aprovada. Assim como a realização de seminário sob coordenação da Comissão de Saúde e Higiene no hospital do servidor público estadual para discutir seu funcionamento.

A Comissão de Saúde e Higiene também aprovou o projeto de lei 431/2007, de autoria do líder da bancada petista Roberto Felício, que obriga o Poder Executivo a proceder à distribuição gratuita de medicamentos para o tratamento aos portadores de artrose, artrite, reumatóide e enfermidades relacionadas.