Orçamento 2013
De acordo com análise da Bancada do PT, assim como em anos anteriores, a falta de transparência segue sendo um grave problema na peça orçamentária 2013, enviada pelo governo do Estado para ser votada na Assembleia Legislativa. Isso ocorre, principalmente, pela resistência dos tucanos em regionalizar o Orçamento.
Depois de uma década de luta da Bancada do PT, o governo paulista aceitou a proposta de iniciar a regionalização pelos investimentos do orçamento fiscal e da seguridade social (administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas dependentes) a partir de 2013. Estes investimentos, porém, só seriam regionalizados por programas e através das regiões administrativas.
Os deputados petistas afirmam que essas condições já trouxeram importantes limitações à regionalização e à transparência do gasto público: primeiro, os investimentos das empresas estatais não dependentes (CDHU, SABESP etc) não estariam regionalizados; depois, os investimentos não estariam detalhados por região através das ações orçamentárias; finalmente, o Estado seguiria desconsiderando as chamadas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas na regionalização dos investimentos.
Todos estes pontos foram objetos de emendas da Bancada do PT na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, mas acabaram derrotadas pela bancada governista.
Redução de recursos
O Orçamento do Estado de São Paulo em 2013 será de R$ 173,1 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária. Esta proposta é 10,5% superior em termos nominais ao Orçamento de 2012. Apesar disso, diversos programas na peça orçamentária de 2013 sofreram perdas absolutas em relação a 2012.
Na Educação, destacam-se as perdas absolutas nos programas relativos à melhoria da infraestrutura escolar (menos R$ 251 milhões) e da alimentação escolar (menos R$ 31 milhões).
Na Habitação, o programa de urbanização de favelas e assentamentos precários terá R$ 21,9 milhões a menos.
No Esporte e na Cultura, destacam-se as quedas absolutas dos recursos destinados ao Complexo Cultural Luz (menos R$ 60 milhões) e do programa de implementação de atividades esportivas (menos R$ 28,3 milhões), sobretudo nas ações de construção e reformas das instalações esportivas e no estímulo de melhoria da prática de esporte e lazer.
Nos Transportes, vale ressaltar a queda absoluta de recursos para o planejamento de logística e transportes no Estado e a estruturação e manutenção do novo DETRAN. Neste último caso, o Tribunal de Contas de São Paulo, na análise das contas do governo paulista de 2011, detectou dezenas de irregularidades no DETRAN paulista.
Na Saúde, há perdas nos programas relacionados à infraestrutura nas unidades da administração direta e indireta (menos R$ 291,7 milhões) e à assistência médica, hospitalar e ambulatorial em hospitais universitários (menos R$ 157,3 milhões).