Inspeção veicular

PL que institui inspeção veicular no Estado está parado desde 2009

Desde 2009 está engavetado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo.

De acordo com o PL, a inspeção seria aplicada em todo o Estado, exceto na capital, que tem frota superior a três milhões de veículos. O serviço poderia ser explorado sob regime de concessão e cobrado.

Apesar de distribuído para as comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Finanças, o PL recebeu parecer apenas do relator especial deputado Samuel Moreira, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.

Recebeu 18 emendas de pauta, das quais 13 foram apresentadas por deputados do PT. O deputado Samuel Moreira não acatou nenhuma das emendas em seu parecer.

De acordo com o líder do PT, deputado Enio Tatto, a Bancada petista é favorável ao projeto do governo, mas faz ressalvas: “Desde que a implantação seja coordenada e fiscalizada pela Cetesb e que a secretaria do Meio Ambiente arque com os custos da implantação, para que a população não seja punida com mais taxas impostos”, afirmou Tatto.