Habitação

As mortes registradas em áreas de risco, devido aos deslizamentos decorrentes das últimas chuvas na Região Metropolitana de São Paulo, talvez pudessem ter sido evitadas se o governador Serra não tivesse vetado o projeto de lei da deputada Ana do Carmo. Aprovado pela Assembleia Legislativa, ele determina que o governo do Estado elabore mapeamento e levantamento cadastral das áreas de risco.

Segundo o projeto da parlamentar petista, o levantamento cadastral das áreas tem que levar em conta as condições de risco geológico, tecnológico, ameaça a Área de Preservação Permanente (APP) e proteção de mananciais. Esse levantamento é necessário para a adoção de medidas administrativas, ou judiciais, que assegurem a segurança das famílias moradoras de locais cuja situação seja de risco iminente.

“O projeto pretende ser um instrumento de antecipação às catástrofes,   embasar medidas de programas habitacionais e ambientais pode prevenir riscos associados a escorregamentos, enchentes e inundações, que provocam vítimas anualmente,” ressalta Ana do Carmo.

O projeto prevê que as moradias identificadas devem ser contempladas em programas de reurbanização ou reassentamento habitacional. O resultado do levantamento cadastral deve, ainda, ser encaminhado à Secretaria Estadual de Habitação, para orientar os moradores em programas habitacionais.

O veto de Serra

Em sua justificativa de veto (em 30/5/2008), o governador Serra explica que o projeto trata de matéria de “cunho nitidamente administrativo, reservada pela ordem constitucional ao governador, enquanto dirigente máximo da Administração Pública Estadual”.

Passado mais de um ano, o governo do Estado não enviou à Assembleia Legislativa nenhum projeto no sentido de mapear as áreas de risco no Estado.

A deputada Ana do Carmo afirma que espera contar com apoio dos deputados e derrubar o veto do governador José Serra.