Habitação

A relação e os compromissos da Caixa Econômica Federal com os projetos de fomento da economia, financiamentos de projetos sociais e habitacionais e parcerias com prefeituras e movimentos populares compuseram a pauta da audiência pública ocorrida na manhã desta segunda-feira (24/10), na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da instituição, Jorge Hereda, nas comissões de Infraestrutura e Atividades Econômicas presididas respectivamente pelo petista José Zico Prado e pelo deputado Itamar Borges.

Recebido pela Bancada de deputados estaduais do PT, prefeitos petistas e lideranças de movimentos de moradia no Estado, Hereda abriu os trabalhos com a apresentação de investimentos realizados pelos projetos como Minha Casa, Minha Vida e outros efetuados por meio dos projetos PAC I e PAC II, com investimentos em infraestrutura e saneamento.

Os deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto ressaltaram a importância da iniciativa, que possibilita a proximidade das instituições federais com a sociedade civil organizada e com os governos municipais.

Marcolino questionou as metas estabelecidas na LDO e no Orçamento do governo do Estado para atender o déficit habitacional. “Os números apresentados pelo governador Geraldo Alckmin são insuficientes para atender a nossa população, há necessidade de estreitar a parceria com o projeto do governo federal da Minha Casa, Minha Vida” cobrou Marcolino.

O líder da Bancada, deputado Enio Tatto, destacou as diferenças de concepção de governo entre o PT e o PSDB. Enquanto os governos dos tucanos aqui em São Paulo venderam as instituições de fomento, como o Banespa e a Nossa Caixa, o governo federal colocou os bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a serviço da economia do país e da população brasileira. “Nós já tivemos muitos avanços. Agora é necessário reduzir a burocracia e dar maior agilidade para firmar parcerias com os projetos das prefeituras e também com os movimentos sociais”, defendeu o líder petista.

Já o parlamentar Isac Reis contagiou os representantes dos movimentos sociais quando lembrou em suas manifestações que nenhum cidadão quer passar anos de sua vida sem CEP (Código de Endereçamento Postal). “As pessoas querem moradia digna, água, luz, saneamento”, pontuou.

Uma solução para a situação de 650 moradores da cidade de Carapicuíba que estão prestes a serem removidos foi uma das reivindicações apresentadas pelo deputado ao presidente Jorge Hereda, que disse ter consciência do quanto a burocracia impacta no sistema administrativo brasileiro.

Hereda disse também que a Caixa Econômica federal está passando por uma reestruturação, com ampliação de sua rede e contratação de mais profissionais. “A recém instituição de uma ouvidoria tem como uma das suas metas mapear em todo o Brasil os problemas de atendimentos às prefeituras e a sociedade civil organizada e o cidadão”.

O papel da Caixa Econômica Federal no desenvolvimento das políticas públicas dos governos Lula e Dilma foi destacado pelo deputado e presidente estadual do PT, Edinho Silva. “Nosso governo fez história. Temos outra realidade. O Brasil tem um dos maiores programas habitacionais do mundo, como o Minha Casa, Minha Vida”, destacou Edinho.

Investimentos X Direitos Humanos

O prefeito de Itirapina, Omar de Oliveira Leite, denunciou que apresetna há anos pedidos para o governo de São Paulo de construção de 50 moradias para população que hoje está em área de risco e fez um apelo ao presidente Jorge Hereda, no sentido de ter seu pleito contemplado. “O dirigente da CDHU até me atende bem, mas ainda não consegui levar nenhuma casinha, mas recebemos duas unidades prisionais com 350 detentos”, lamentou.

A remoção de moradores de áreas próximas das obras do Rodoanel e dos estádios dos jogos da Copa do Mundo foi denunciada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Adriano Diogo. Há uma ação de higienização e exclusão dos pobres na cidade de São Paulo.

Representantes de movimentos sociais cobraram medidas para dar celeridade aos processos da Caixa Econômica Federal e reivindicaram um contato direto com a direção do Banco na mediação dos projetos e parcerias.

E, por fim, o deputado Marco Aurélio ponderou que mesmo diante de todos os problemas colocados há muito avanço a ser comemorado pela sociedade brasileira. “ Este é nosso projeto de governo democrático que está aqui discutindo com a sociedade suas dificuldades e se propondo a construir solução”, salientou.

Hereda concluiu as discussões colocando que a instituição está aberta para o diálogo com a sociedade e que o combate à burocracia é uma tarefa permanente. Quanto aos problemas de remoções das populações em São Paulo, em obras que recebem financiamento do governo federal, destacou que é uma questão que já foi levado aos representantes do governo e está na pauta das questões que o governo federal deve tratar brevemente com os Estados.