Incompetência tucana
O que assistimos, na quinta-feira (16/10), não foi um conflito entre as polícias militar e civil, foi um conflito entre o bom senso e a insensatez do governador José Serra, enfatizou o líder da Bancada do PT, deputado Roberto Felício, nesta sexta-feira (17/10) na tribuna do Plenário da Assembléia Legislativa.
A manifestação dos policiais civis nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, que buscavam o diálogo com o governo do Estado para negociação de suas reivindicações salariais e de valorização de suas carreiras, se transformou em confronto com a PM, que recebeu ordens das autoridades do governo estadual de reprimir a marcha.
Para o líder petista, o governador Serra irresponsavelmente colocou as duas polícias
Indignado com as declarações do governador em acusá-lo, e ao PT, de comandar a greve da polícia civil, Roberto Felício disse que o governador sabe que isso não é verdade. Os policiais estão organizados e apenas entraram em greve somente depois do governo do Estado se recusar a negociar com os policiais, mesmo antes da greve.
Incompetência do governo tucano
O que está em questão é a competência administrativa e política do governador José Serra de gerir o destino da população do Estado, salienta o líder petista. Segundo ele, o melhor que o governador tem que fazer é negociar e ter o mínimo de capacidade gerencial, porque dinheiro há nos cofres estaduais e se o governador não concede reajustes salariais aos servidores não faz porque não quer.
No relatório de Gestão Fiscal do quadrimestre de 2008, o governo do Estado de São Paulo contabiliza, até agosto último, R$ 20,4 bilhões em caixa, com um excesso de arrecadação de mais de R$ 4 bilhões, que deverá atingir quase R$ 8 bilhões até o final do ano.
Respeito aos parlamentares
Da tribuna do Plenário, o deputado Roberto Felício pediu ao governador José Serra e aos seus secretários que nos respeite, como temos respeitados a todos. Não têm o direito de acusar levianamente a Bancada do PT sobre o confronto.
Também os deputados Simão Pedro, Adriano Diogo e Zico Prado fizeram pronunciamentos na tribuna sobre o conflito entre as polícias e a ação do governador a qual qualificaram de irresponsabilidade e autoristarmo de Serra.
Cronologia da greve da Polícia Civil e ações da Bancada do PT
. 12/8 – A imprensa começa a noticiar a possibilidade de paralisação da Polícia Civil e denuncia que os policiais de São Paulo recebem o menor salário da categoria, na Federação.
Um delegado no início da carreira ganha R$ 3.708,18 – é o mais baixo piso do país. Nos Estados do Nordeste salário inicial é de R$ 7.085,85.
Os deputados do PT na Assembléia manifestam apoio à luta do funcionalismo público por melhores salários e valorização das carreiras e destacam a necessidade do governador José Serra sensibilizar-se e resolver de imediato esta questão, porque o policial é fundamental para a sociedade e merece todo respeito, dignidade e tranqüilidade para exercer sua atividade.
. 13/8 – As entidades representativas dão início à operação padrão. O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo, José Martins Leal, afirmou que as propostas apresentadas pela Secretaria de Gestão Pública, na noite de segunda-feira (11/8), para suspender a greve dos policiais não contemplam as expectativas da categoria e as reivindicações do setor não foram aceitas pelo governador.
A Bancada do PT emite nota de apoio ao movimento e as reivindicações da Polícia Civil e cobra do governo a abertura de negociação.
. 19/9 – O governo editou o decreto nº 53444, publicado no Diário Oficial, em que remaneja R$ 37 milhões da Secretaria da Segurança Pública, – sendo R$ 15 milhões da polícia civil e R$ 22 milhões da polícia militar, para bancar os custos da mudança do prédio do DETRAN.
Assim que foi deflagrada a greve, o governo Serra divulgou informe publicitário onde afirma já ter concedido reajustes salariais a policiais civis, militares e técnico-científicos em 2007, informação contestada pelos líderes da polícia.
. 23/9– A Bancada do PT emitiu requerimento de informações aos secretários de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho.
Entre os 17 questionamentos do requerimento encaminhado às secretarias, estão questões relativas à pauta de reivindicações dos policiais civis, como a realização de audiência para a apresentação formal desta pauta e possíveis contrapropostas.
. 15/10, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, esteve na Comissão de Finanças da Assembléia e foi questionado pelos deputados petistas quanto ao excesso de arrecadação das receitas, em mais de R$ 4 bilhões. O secretário admitiu que há recurso no caixa do Estado e disse que o governo estava oferecendo reajustes para alguns setores. Segundo o secretário, a prioridade do governo está no investimento em obras.
A Bancada questionou também o baixo gasto com pessoal e apontou que há mais de R$ 5 bilhões de recursos para o governo dar reajuste aos funcionários públicos, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
. 16/10 – Confronto entre as polícias – O líder da Bancada, deputado Roberto Felício, foi até o Palácio dos Bandeirantes, junto com a Comissão de Negociação, buscar o diálogo com o governador e seus interlocutores para resolver o impasse.