18 anos de ECA
O balanço da inadimplência social no Estado de São Paulo foi o ponto principal de discussão da atividade realizada nesta segunda-feira, 31/3, na Assembléia Legislativa com o objetivo de discutir os 18 anos da implantação do Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente – ECA.
A reunião realizada por iniciativa do líder das minorias deputado Enio Tatto, contou com a presença de conselheiros tutelares e de organizações de defesa da criança e do adolescente. O deputado petista destacou a distância que existe entre o falar e o fazer com relação ao previsto no ECA. Para Tatto a parcela da sociedade preocupada com a causa da criança e do adolescente não deve esperar tragédias para se reunir e trocar experiências. O deputado colocou seu mandato a disposição da luta pelos direitos de todas as crianças e adolescentes em situação de risco.
Ícone na defesa da criança e do adolescente, à frente da Pastoral da Criança da igreja Católica, o padre Julio Lancelotti, presente na atividade elogiou a iniciativa do ato, porém reivindicou uma ação concreta da Assembléia Legislativa com relação ao que chama de inadimplência social do Estado de São Paulo. O padre sugeriu ao deputado Enio Tatto a constituição de uma Frente Parlamentar com o objetivo de Monitorar os resultados das políticas públicas de defesa da criança e do adolescente.
Lancelotti mandou um recado à sociedade paulista ao afirmar sobre o perigo de alguém pretender prender o Estatuto da Criança e do Adolescente, agora que tem 18 anos completos. O padre tirou risos da platéia ao dizer que não podemos esquecer: eles queriam prender o Estatuto quando ele completou 16 anos.
Tatto comprometeu-se com os presentes em iniciar as articulações para constituição de uma Frente Parlamentar da Inadimplência Social do Estado de São Paulo, como Lancelotti propôs. O deputado petista lembrou da falta de prioridade do governo Serra com políticas públicas, uma exemplo citado por Tatto é a falta de recursos para a Defensoria Pública do Estado, segundo o parlamentar o número de defensores saltou em 2006 de 89 para 400, no entanto, os recursos não seguiram a mesma proporção.
Presente ao evento o vereador da capital paulista Zelão do Partido dos Trabalhadores, membro efetivo da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo, disse estar preocupado. Estamos perdendo a batalha pelas nossas crianças e adolescentes com o mundo do crime organizado. O vereador petista acredita que apenas políticas públicas eficientes, seguida de vontade políticas públicas eficientes irão contribuir para os avanços previstos no ECA.
O evento contou ainda com a presença de Rosemeire Souza da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Marli Cortez, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Além de representantes da Fundação Gol de Letra e da Fundação Aliança da Misericórdia.
O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor em 13 de julho de 1990, através da lei número 8.069.
– Click abaixo e faça o download do Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente.
