Direitos Humanos

As precárias situações dos presídios paulistas, a criminalização dos movimentos sociais, com a prisão de líderes como o José Rainha do MST, do Gegê do Movimento de Moradia, as execuções sumárias promovidas pela Polícia Militar, sob a alegação de resistência seguida de morte, assim como a ameaça de expulsão das Comunidades Quilombolas de seus territórios, foram alguns dos temas tratados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo, com os integrantes da Delegação do SubComitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas, liderada pelo Sr. Wilder Tayler Souto.

Municiado de relatórios e vídeos, depoimentos e matérias sobre violações de direitos humanos e situações de tortura, Adriano Diogo relatou aos visitantes os casos ocorridos no Estado de São Paulo e a omissão do governo Geraldo Alckmin.

A luta das mães de maio, que buscam por justiça à memória de seus filhos mortos em 2006, logo após a série de atentados as bases da polícia militar, abriu o relato de Adriano Diogo. “Cerca de 400 jovens foram assassinatos naquela ocasião e as mães choram até hoje sem ter os crimes esclarecidos” e seguiu elencando os problemas de violação e tortura em São Paulo. “Atualmente há no país mais de 200 mil presos estrangeiros, a maioria de africanos, sendo que as mulheres detidas em São Paulo e as companheiras dos presos passam por situações de total humilhação e exposição nas revistas”, descreveu.

Prisão Perpétua

Esta é a condição que o detento Champinha – condenado por violentar e matar uma estudante em 2003, que á época era menor e foi encaminhado para a Fundação Casa. Como o caso provocou muita repercussão e comoção, quando adquiriu maior idade, foi conduzido a inaugurar a Unidade Experimental de Saúde, (equipamento que pertence á Secretaria de Estado da Saúde), hoje compartilhada por outros seis internos jovens com diagnósticos de distúrbio de personalidade e de alta periculosidade.

Entidades. como o Conselho Regional de Psicologia, têm denunciado a situação destes jovens que acabam por ter suas penas aumentadas em até três anos, após completarem 21 anos e o esgotamento da competência da Justiça da Infância. O encarceramento dos jovens foi efetuado sem prazo legal de liberação, até segunda ordem judicial.
Segundo o Conselho de Psicologia, a Unidade Experimental de Saúde trata-se de uma prisão perpétua que, além de manter os jovens encarcerados ilegalmente, não dispõem de médico de plantão, projeto terapêutico e perspectivas.

A situação dos hospitais psiquiátricos também foi abordada no encontro, o recente caso dos hospitais da cidade de Sorocaba, que possui uma das maiores concentrações de leitos psiquiátricos do país e sediavam cenário de superlotação, ociosidade e alto índice de mortalidade, também configurou nos relatos de tortura e omissão do Estado.

Herança da Ditadura Militar

O presidente do Condepe Ivan Seixas, também presente neste encontro informou que cerca de 600 pessoas são mortas anualmente pela Polícia Militar, sob o argumento de terem resistido à prisão. “Esse é o método usado no período da ditadura militar, apontou Seixas. A pessoa que morre é responsável por sua morte e a sociedade convive com esse tipo de coisa como se fosse natural é tolerado pela sociedade brasileira,” apontou.

Os propósitos da Sub Comissão das Nações Unidas

A delegação chegou no Brasil no dia 19 deste mês e ficará no país até o dia 30, tem o compromisso de visitar vários Estados da Federação para colher informações, denúncias, propostas de como combater a prática da tortura.

Segundo o Sr. Wilder Tayler Souto (chefe da Delegação), eles estiveram no México, Paraguai e Bolívia, sempre com o objetivo de estimular que os países constituam subcomitês nacionais. Aqui no Brasil constatamos que apenas três Estados instituíram subcomitê de prevenção à tortura- Alagoas, Paraíba e Rio de Janeiro.

“É fundamental que cada Estado do país institua este mecanismo, o Brasil está defasado nesta questão, não basta organismos internacionais, é preciso instrumentos internos com a participação da sociedade para banir esta prática”, ponderou Wilder Tayler Souto.

Os representantes das Nações Unidas informaram ainda que solicitaram audiência com o governador Geraldo Alckmin, que os encaminhou para a secretária estadual de Justiça e essa, por sua vez, os encaminhou ao secretário adjunto.

Adriano Diogo emendou a seguir com a informação que o governador Geraldo Alckmin, até o momento não recebeu também a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. O parlamentar manifestou a importância do encontro como meio de firmar parceria para constituir um mecanismo estadual de prevenção à tortura e criar o Sistema Nacional da Tortura.