Audiência pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte parlamentares petistas, realiza no dia 17 de junho (quinta-feira), na Câmara Municipal de Sorocaba, a segunda audiência pública regional de uma série de 21 para discutir o Orçamento Estadual para o próximo ano.
É o quinto ano consecutivo que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do Governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, em defesa de um orçamento estadual regionalizado e participativo.
Os deputados têm até o fim do ano para debater, propor emendas e votar o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Poder Executivo. Segundo avaliação da Bancada do PT, os principais problemas do Governo Serra quando o assunto é orçamento são: o aumento da carga tributária estadual, a ausência de medidas para combater a crise econômica, o não cumprimento de metas, o gasto excessivo com publicidade, o arrocho salarial imposto aos servidores públicos estaduais, as privatizações e terceirizações.
A Bancada do PT tem uma série de propostas para debater com a população sobre o orçamento, como o aumento dos gastos na área social, sobretudo educação e saúde, e a ampliação de investimentos em habitação, saneamento, transportes e segurança pública. Destaque também para a proposta de regionalização do orçamento, com o detalhamento de gastos orçamentários em cada região do Estado.
Nas audiências anteriores realizadas em Sorocaba, a população apresentou as seguintes reivindicações:
. Transporte duplicação da rodovia Sorocaba Salto de Pirapora e pavimentação da Estrada de Mato Dentro
. Justiça e Cidadania recursos para a Defensoria Pública na região
. Educação recursos para a reforma de escolas estaduais em Sorocaba
. Agricultura recursos para o Programa de Aprimoramento Institucional da Defesa Agropecuária e reforma do prédio da antiga Divisão Regional de Agricultura de Sorocaba
SERVIÇO: Audiência Pública do Orçamento 2010
Câmara Municipal de Sorocaba
Dia 17 de junho, às 10 horas