ORÇAMENTO 2018: CORTE DE 15,9% NOS INVESTIMENTOS
A proposta de Orçamento de Alckmin faz um corte geral de 15,9% nos investimentos sociais do Estado em 2018. Com a recente aprovação do PL 920/17, os gastos sociais sofrerão uma compressão ainda maior. A Comissão de Finanças e Orçamento vai apreciar nesta terça-feira (19/12) o parecer do deputado Marco Vinholi (PSDB), que traz poucas mudanças à proposta do governo. O relatório não aumenta um centavo no orçamento e não acolhe nenhuma das 25 emendas produzidas nas audiências públicas feitas nas regiões administrativas do Estado. A bancada do PT vai apresentar voto em separado.
ALCKMIN CRIA MAIS TAXAS
Projeto de Alckmin que cria 10 novas taxas sobre serviços de segurança pública foi votado no plenário da Alesp. A matéria (PL 1129/2017) trata da cobrança das taxas de licenciamento de edificações e áreas de risco; de emissão de certificados de licença do Corpo de Bombeiros; de análise de projeto técnico de área construída; de vistoria em edificação; e de credenciamentos de escolas de formação de bombeiros civis e guarda vidas e de atividades de comercialização e instalação de equipamentos de prevenção contra incêndio. Desde 2013, o governo Alckmin criou 37 taxas novas.
POR QUE A PRESSA?
O deputado Enio Tatto criticou a pressa na aprovação das contas do governador de 2016. Ele destacou que, neste ano, o TCE prestou mais atenção às contas do governo e identificou sérias irregularidades. Mesmo assim, elas foram aprovadas pela bancada governista. Tudo isso para permitir que o governador possa se licenciar no ano que vem para concorrer na eleição presidencial, com as contas já aprovadas.
