Debate

A Câmara Municipal de Embu das Artes ficou lotada, nesta quarta-feira (4/5), na última audiência pública sobre a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo, composta por 39 cidades. As lideranças de Taboão, Embu, Itapecerica, Embu-Guaçu, São Lourenço e Juquitiba marcaram presença no encontro.

O líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, destacou a participação do público e ressaltou que a sociedade civil precisa estar representada no Conselho Metropolitano. A questão do fundo também preocupa Tatto que, não quer que a RMSP passe pelo mesmo processo das demais regiões metropolitanas do Estado, que não recebem recursos para implementar seus projetos.  

A importância da participação popular também foi abordada pelo deputado Geraldo Cruz. Ele avaliou que o debate é histórico. Para ele, a partir da sua implantação será possível sentir a presença do Estado nas cidades.

De cada R$ 100 gastos com saúde R$ 1 é do Estado R$ 79 de governo federal e R$ 19 do município. A presença do Estado é quase abstrata nas cidades. Se olharmos os números do que o estado arrecada nos municípios e o que ele devolve em investimentos vamos ver as disparidades, observou.

Cruz defendeu que os municípios não podem participar do fundo com recursos, já que a maioria enfrenta dificuldade para manter serviços básicos. O fundo tem que ser criado com recursos estaduais ou federais, sugeriu. O problema não é dos municípios é do estado e da união. Esse projeto não pode ser partidário tem que ser um projeto de Estado, explicou. “Estou otimista que a região metropolitana nesse conceito de participação popular vai trazer desenvolvimento sustentável para as cidades. Estamos tendo uma oportunidade ímpar”, finalizou o parlamentar.

O deputado Donisete Braga comungou com a fala de Geraldo Cruz e disse que a questão da saúde é um tema importante para as cidades e que precisa de mais atenção.

Municípios têm muitos problemas

A prefeita de Juquitiba, Cida Maschio, conseguiu traduzir a expectativa das cidades em relação aos investimentos públicos do governo do Estado em áreas estratégicas fundamentais para a cidade. A fala da prefeita foi um dos pontos mais marcantes da audiência. Indignada, ela falou das dificuldades de administrar a cidade com poucos recursos e sem ajuda do governo do Estado. Ela revelou que a cidade tem apenas 13% de esgoto tratado.

“A nossa região está se organizando. Mas, as nossas cidades estão numa situação diferente, não temos nem transporte para as pessoas saírem do mato para a cidade. Somos tratados como fundo de quintal. Nós damos a nossa água e não conseguimos nada em troca, desabafou. Nós vivemos de repasse imagine se a gente ainda tiver que participar do fundo”, disse a prefeita.

O diretor de relações sindicais da Sorocabana, Múcio Santana disse que o caminho eficaz é a união e a mobilização. Para ele o projeto só terá retorno se todos praticarem essas ações. Cada uma das 39 cidades tem dificuldades e necessidades, o transporte é um elo entre todas. O transporte público é uma necessidade nas 39 cidades. A ferrovia atende mais de 20 dessas cidades, a ferrovia é a solução, apontou.

A coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Maria Amélia Alencar, salientou a importância da audiência. Ela lembrou que não é possível discutir a questão regional sem discutir gênero. Para a coordenadora é preciso levar em conta o pacto nacional de enfrentamento da violência contra a mulher. Ela disse que somente Embu e Taboão possuem os serviços de acolhimento às mulheres vítimas de violência. O Estado de são Paulo não implantou os equipamentos necessários para garantir a segurança das mulheres, revelou.

A coordenadora ainda falou da falta de casas abrigo e da ausência de juízes e defensores públicos para acompanhar os processos de violência. Isso constitui em violação ao artigo 27 da lei Maria da Penha.

O secretário de Transporte e Mobilidade Urbana de Taboão da Serra, Claudinei Pereira, avaliou que sem a pensar no transporte público regional não haverá gestão metropolitana. “Quero chamar a atenção de todos para o transporte público. Sem ele não consigo enxergar desenvolvimento para essa região”, sintetizou.

Participaram da audiência o secretário estadual Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, os prefeitos Jorge Costa, de Itapecerica, Evilásio Farias, de Taboão da Serra, Cida Mashio de Juquitiba, Chico Brito, de Embu das Artes e José da Tereza de São Lourenço da Serra. Também estiveram presentes os deputados Donisete Braga, Enio Tatto, Jorge Hato, Geraldo Cruz e Samuel Moreira. Secretários municipais e vereadores de várias cidades estiveram presentes, assim como representantes da sociedade civil. 

*com informações do site JusBrasil