Chuvas

As tragédias provocadas todos os anos pelos deslizamentos decorrentes das chuvas poderiam ser evitadas se o Estado contasse com um instrumento de antecipação de medidas. Tal instrumento consta do projeto de lei da deputada Ana do Carmo, que foi vetado pelo governador José Serra. Aprovado pela Assembleia Legislativa, ele determina que o governo do Estado elabore mapeamento e levantamento cadastral das áreas de risco.

Segundo o projeto da parlamentar petista, o levantamento cadastral das áreas tem que levar em conta as condições de risco geológico, tecnológico, ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e proteção de mananciais. Esse levantamento é necessário para a adoção de medidas administrativas, ou judiciais, que assegurem a segurança das famílias moradoras de locais cuja situação seja de risco iminente.

“O projeto pretende ser um instrumento de antecipação às catástrofes,   embasar medidas de programas habitacionais e ambientais pode prevenir riscos associados a escorregamentos, enchentes e inundações, que provocam vítimas anualmente,” ressalta Ana do Carmo.

O projeto prevê que as moradias identificadas devem ser contempladas em programas de reurbanização ou reassentamento habitacional. O resultado do levantamento cadastral deve, ainda, ser encaminhado à Secretaria Estadual de Habitação, para orientar os moradores em programas habitacionais.

O veto de Serra

Em sua justificativa de veto (em 30/5/2008), o governador Serra explica que o projeto trata de matéria de “cunho nitidamente administrativo, reservada pela ordem constitucional ao governador, enquanto dirigente máximo da Administração Pública Estadual”.

Passado mais de um ano, o governo do Estado não enviou à Assembleia Legislativa nenhum projeto no sentido de mapear as áreas de risco no Estado.

A deputada Ana do Carmo afirma que espera contar com apoio dos deputados e derrubar o veto do governador José Serra