Cartel

O consumidor de São Paulo poderia estar pagando menos pelo serviço automático de pedágio nas estradas privatizadas. Mas não está, em função de um suposto monopólio do sistema em vigor, o Sem Parar, por parte das concessionárias que administram essas rodovias.

A adesão ao sistema Sem Parar, que permite ao usuário passar direto pelo pedágio, com uma cobrança eletrônica, custa R$ 66,72. A mensalidade do serviço sai por mais R$ 11,90.

Há cerca de seis meses, o governo de São Paulo anunciou com toda a pompa que uma nova empresa, a DB Trans, estava sendo credenciada para fazer o serviço por um custo bem menor. De fato, essa empresa, segundo seu diretor executivo Marcelo Nunes, cobra R$ 25 pela adesão e mais R$ 6 de mensalidade.

Mas nada aconteceu até agora por um simples motivo: quem decide o sistema que usará são as concessionárias e elas são as donas do Sem Parar. A empresa STP, que utiliza a marca Sem Parar pertence a CCR, EcoRodovias e OHL, três das maiores administradoras de estradas.

Diante desse suposto caso de cartel entre empresas, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, abriu investigação para apurar o caso. A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por conta da concentração do mercado de pedágio automático. Em nota, a SDE disse que o objetivo da investigação é averiguar se a STP-CCR pratica alguma conduta com o intuito de criar dificuldades à entrada ou ao funcionamento de empresa não ligada ao seu grupo econômico no mercado de serviço de pagamento automático de pedágio.

“Caso as suspeitas se confirmem, a Lei 8.884/94, prevê multa para empresa de 1% a 30% do valor do faturamento bruto no seu último exercício”, disse a SDE. “Além disso, o Cade pode determinar a aplicação de outras punições como, por exemplo, proibir a participação da empresa em concessões de serviços públicos.”

Artesp afirma que escolha cabe às concessionárias

A Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) disse em nota que entende que a livre concorrência na oferta do serviço de pagamento eletrônico de pedágio é saudável e benéfica para os usuários. “Porém, cabe às empresas que prestam o serviço as tratativas com as concessionárias para implantação de seus sistemas”, disse.

A Artesp afirmou ainda que está implantando um novo modelo tecnológico do sistema de arrecadação automático do pedágio e que a resolução traz mudanças que permitirão uma abertura maior de competição para que se ofertem serviços de baixo custo e com maior valor agregado. A STP, que opera o Sem Parar, disse apenas que “sempre conduziu suas atividades dentro da mais estrita legalidade e sempre esteve à disposição das autoridades para esclarecimentos”.