PLC 6/2005
Engavetado desde 2005, o Projeto de Lei Complementar 6/2005, de autoria do Executivo, que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo RMSP – ganhou prioridade do governo do Estado para votação.
Os deputados do PT também consideram o tema de muita importância, tanto que a Bancada apresentou projeto substitutivo. Isto porque os municípios sozinhos não conseguem resolver os problemas complexos que afetam o conjunto das 39 cidades da RMSP. São questões como saneamento básico, proteção dos mananciais, manejo de resíduos sólidos, transporte coletivo intermunicipal, trânsito, enchentes, saúde, entre outros.
Com o objetivo de debater propostas de mecanismos de gestão que estabeleçam novos modos de relacionamentos entre as cidades e o Estado também estão sendo realizadas audiências públicas.
Leia abaixo, em anexo:
. Proposta: Substitutivo da Bancada do PT
. Análise da Bancada entre o projeto original do Executivo e o Substitutivo
