Lançamento

O deputado Roberto Felício lança na próxima segunda-feira (07/12), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar Pró-Segurança Urbana. 

O objetivo da Frente, que será coordenada pelo deputado, será definir as atribuições constitucionais das Guardas Municipais, a regulamentação da categoria, a garantia de direitos estatutários, como jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos e concurso público.

A Frente terá ainda a tarefa de divulgar trabalhos realizados, a captação de recursos disponíveis para a capacitação e logística das corporações, entre outros temas. Para isso, promoverá estudos, debates, seminários e outras atividades relacionadas à situação das guardas civis no Estado, tendo como perspectiva a busca de soluções políticas, administrativas e legais para os graves problemas enfrentados pela corporação.

Confirmaram presença no lançamento o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco e presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Gilson Menezes, o secretário municipal da Segurança Pública de São Bernardo do Campo, Benedito Mariano, o padre Gunther Alois Zgubic, da Pastoral Carcerária, além de diversos delegados de polícia e comandantes de guardas municipais.

A Frente já conta com o apoio de 42 deputados. “É um passo importante para integrar, de fato, as guardas civis municipais ao sistema nacional de segurança pública. Cabe lembrar que a individualidade e o respeito de cada corporação que atua na esfera policial valorizam seus integrantes e agrega à existência da outra”, defende Roberto Felício.